Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou, nesta segunda-feira, 6/10, um pedido de cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A representação, endereçada ao presidente da Casa, David Reis (Avante), foi assinada por seis advogados que integram a coordenação do comitê.
O documento tem como base a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que levou à prisão preventiva do vereador e de sua chefe de gabinete, no dia 3 de outubro. Ambos são suspeitos de participação em um esquema de rachadinha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Segundo o MPAM, Rosinaldo Bual teria se utilizado do cargo e da estrutura da Câmara para exigir a devolução de parte dos salários de assessores comissionados. Durante o cumprimento dos mandados judiciais, os investigadores apreenderam dinheiro em espécie, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao parlamentar, inclusive em seu gabinete na CMM.
Na representação, o comitê afirma haver indícios consistentes de corrupção e de conduta incompatível com o exercício do mandato, conforme prevê o Decreto-Lei 201/1967 e o Regimento Interno da Câmara, que permitem a qualquer cidadão denunciar vereadores por infrações político-administrativas.
O CACC também solicita a abertura imediata do processo de cassação, alegando que a inércia do Legislativo compromete sua autoridade moral, sinaliza tolerância com práticas ilícitas e abala a credibilidade da instituição diante da sociedade.
“A Câmara de Manaus não pode se omitir diante de fatos tão graves. A omissão, neste caso, é também uma forma de conivência”, afirma trecho da representação.
