Kataryne Dias – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmou dois contratos emergenciais que somam R$ 364,2 milhões para serviços de administração, gerenciamento, operacionalização e apoio às atividades necessárias ao funcionamento de quatro unidades prisionais do Amazonas.
Com vigência de 31 de julho de 2026 a 31 de julho de 2027, os acordos representam R$ 30.351.099,97 por mês, o equivalente a uma média superior a R$ 1 milhão por dia.
Os contratos foram firmados diretamente pela Seap e assinados pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior.
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Contratos milionários
O Contrato nº 013/2026-Seap foi firmado com o Consórcio Gestão Prisional do Amazonas (CGPAM), no valor mensal de R$ 16.548.200,66.
O acordo contempla o Centro de Detenção Provisório Masculino I (CDPM I) e o Centro de Detenção Provisório Masculino II (CDPM II).
Ao longo dos 12 meses, o contrato representa aproximadamente R$ 198,6 milhões.
Já o Contrato nº 014/2026-Seap foi celebrado com a empresa RH Multi Serviços Administrativos Ltda., no valor mensal de R$ 13.802.899,31.
O contrato contempla o Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT) e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Durante a vigência, o valor chega a aproximadamente R$ 165,6 milhões.
Somados, os dois acordos totalizam R$ 364.213.199,64.
O que está incluído nos contratos?
Segundo os extratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), os contratos têm como objeto a contratação emergencial de empresas especializadas para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, operacionalização, execução e apoio às atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares necessárias ao funcionamento das unidades prisionais.
Os extratos, porém, não detalham quais serviços específicos estão incluídos nos valores mensais nem apresentam a composição dos custos de cada atividade.
Contratação emergencial
Os dois acordos foram firmados em caráter emergencial. A legislação permite a contratação direta em situações específicas, desde que sejam atendidos os requisitos legais e apresentada a devida justificativa.
Nos documentos publicados no Diário Oficial constam informações como objeto, valores, vigência, dotação orçamentária e número dos processos administrativos.
Portal questiona valores
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária sobre os contratos.
Entre os questionamentos estão a justificativa para a contratação emergencial, os motivos para a contratação direta, os critérios utilizados na pesquisa de preços, as empresas consultadas e a existência de propostas com valores inferiores.
O Portal também questionou quais serviços, quantitativos e estruturas estão contemplados nos valores mensais de R$ 16,5 milhões e R$ 13,8 milhões previstos nos contratos.
Até o fechamento desta matéria, a Seap não havia respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação da secretaria e das empresas envolvidas.
