Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta semana, um projeto de lei que proíbe o uso de maconha em locais públicos da cidade. A proposta, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes e seguirá para análise do prefeito David Almeida (Avante), que poderá sancionar ou vetar a medida.
O Projeto de Lei nº 400/2024 tem como objetivo impedir o consumo da substância em espaços públicos como ruas, praças, escolas e demais locais de acesso coletivo.
Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade para que estabelecimentos comerciais, estacionamentos e outros locais privados de uso coletivo instalem placas informativas sobre a proibição. Os responsáveis por esses locais também deverão orientar seus funcionários e adotar medidas para coibir o consumo.
As sanções previstas são de caráter administrativo, e a Prefeitura de Manaus será responsável por definir os mecanismos de fiscalização e as formas de divulgação da nova legislação.
A proposta surge em meio ao debate nacional provocado por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, mas manteve a proibição do consumo em espaços públicos.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador Raiff Matos comentou a decisão do STF e defendeu a competência das Câmaras Municipais para regulamentar o tema.
“Houve uma recente decisão do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas. O usuário que estiver portando até essa quantidade não comete mais crime. Então, saiu da esfera penal e o STF deu a possibilidade para que o Poder Legislativo Municipal legisle sobre o tema, por meio de medidas administrativas e educativas”, afirmou o parlamentar.
Ainda na mesma publicação, Raiff Matos reforçou a importância da proposta. “A cidade pode e deve liderar o debate, proteger os jovens e apoiar quem quer sair do vício”.
O projeto contou com o apoio de diversos parlamentares, entre eles Capitão Carpê (Republicanos), Coronel Rosses (PL), Joelson Silva (Patriota), Professor Samuel (PSD) e Kennedy Marques (Mobiliza), entre outros.
Dados recentes do Datafolha indicam que 67% da população brasileira é contra a descriminalização do porte de maconha, o que, segundo Matos, reflete o posicionamento da maioria da sociedade e reforça a necessidade da proposta.
