Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) encaminhou uma Notícia de Fato ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) solicitando a apuração de uma possível omissão do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), em relação ao pedido de cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir).
O pedido foi enviado na segunda-feira, 10/11, diretamente à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPAM), Leda Mara Nascimento Albuquerque. Bual e David Reis são aliados do prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
O documento assinado por advogados membros do comitê questiona a ausência de manifestação e de encaminhamento do pedido apresentado em 6 de outubro. Conforme o CACC, até o momento, o David Reis não realizou a leitura da representação em plenário.
Leia mais: ‘Cidade rica, povo pobre’: Maria do Carmo questiona destino de bilhões em Manaus
O político também não submeteu o pedido à deliberação dos vereadores, como determina o regimento interno da CMM e o Decreto-Lei nº 201/1967. Para o comitê, a falta de movimentação representa um possível descumprimento dos deveres legais do parlamentar.
“A credibilidade do Poder Legislativo é um ativo essencial à democracia. Qualquer sinal de tolerância ou indiferença frente à notícia de possíveis irregularidades podem ser interpretados pela sociedade como leniência diante de práticas lesivas ao patrimônio público […] dificultando o exercício do controle social”, afirmou o comitê em nota.
O pedido de cassação foi motivado pela prisão preventiva de Rosinaldo Bual, ocorrida em 3 de outubro, no contexto de uma investigação policial que apura a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em peculato, “rachadinha” e lavagem de dinheiro.
O grupo pede que o MPAM investigue as circunstâncias da ausência de manifestação de David Reis e, se necessário, adote medidas corretivas para assegurar o cumprimento da lei. O CACC reforçou que não pretende imputar responsabilidade direta a autoridades.
No entanto, o Comitê afirma que busca garantir que o procedimento siga os princípios da legalidade, moralidade e transparência. Caso o MPAM identifique irregularidades, o CAAC solicita a adoção de medidas judiciais para garantir o processamento do pedido de cassação na CMM.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou um posicionamento oficial da Câmara Municipal sobre o pedido enviado ao MPAM, além de questionar os motivos para que o presidente da Casa não levasse o processo adiante. Até o momento, não houve resposta. O espaço segue aberto.
