Redação Rios
BRASIL – A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou repúdio ao afastamento de dois delegados de funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.
A medida ocorreu um dia após a conclusão de relatórios que identificavam menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do caso Master.
A manifestação ocorre em meio a uma crise interna na Polícia Federal (PF), que também envolve o rompimento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, com a entidade. O chefe da PF pediu desfiliação da ADPF na última quinta-feira, 5/11, após mais de 24 anos como associado. A decisão foi divulgada na terça-feira, 10.
Segundo informações publicadas pelo R7, a associação afirmou que Andrei não apresentou justificativa formal para deixar a entidade. Reportagens da Folha de S.Paulo e do UOL apontaram divergências entre o diretor-geral e a direção da associação, principalmente pela atuação da entidade diante de episódios envolvendo a PF e seus dirigentes.
Em nota divulgada na terça-feira, 10, a ADPF afirmou que as justificativas apresentadas pela Polícia Federal para o afastamento dos delegados são insuficientes para esclarecer as circunstâncias da decisão e os motivos que levaram à determinação de refazer os documentos produzidos pelos investigadores.
A associação ressaltou que não questiona a prerrogativa de substituição de chefias, mas considera inadmissível que mudanças sejam motivadas por divergências de entendimento jurídico entre os delegados responsáveis pelas investigações e a direção da instituição.
“Nessas situações, deve ser respeitada a autonomia das autoridades policiais às quais os procedimentos foram distribuídos”, afirmou a ADPF.
A entidade também criticou possíveis interferências da direção da PF nos trabalhos investigativos. “Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, destacou.
Autonomia da PF
A associação classificou o episódio como grave pelo precedente que pode representar para a instituição. Segundo a ADPF, a possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações ameaça a independência dos trabalhos policiais.
“A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos”, declarou.
A entidade também apontou problemas estruturais na escolha e permanência do diretor-geral da PF, que depende de nomeação sem mandato fixo ou garantias institucionais.
Como alternativa, a associação defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que prevê autonomia constitucional para a Polícia Federal. A ADPF pediu que o Congresso Nacional paute imediatamente a votação da proposta.
A entidade também sugeriu que uma eventual criação do Ministério da Segurança Pública por medida provisória inclua regras para a escolha do diretor-geral da PF a partir de uma lista tríplice, formada por eleição direta entre os delegados da instituição.
A proposta prevê mandato fixo, sem coincidência com o período presidencial, além de critérios específicos para a destituição do cargo. A associação afirmou estar disponível para iniciar o processo de consulta à categoria e formação da lista.
Ao final da manifestação, a ADPF reiterou que a autonomia investigativa deve ser garantida independentemente da posição ou influência das pessoas mencionadas nos inquéritos.
“A independência da Polícia Federal exige que seus delegados tenham asseguradas as condições necessárias para exercer suas atribuições com liberdade técnica, sem receio de retaliações ou interferências indevidas”, concluiu a entidade.
Veja a nota na íntegra
*Com informações da assessoria
