Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) definir, na segunda-feira, 9/12, que o investigador Raimundo Nonato Machado e a esposa dele, Jussana Machado, não irão a júri popular pelo crime de tentativa de homicídio, os advogados de acusação informaram ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS que levarão o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nossa única esperança é que o Ministério Público recorra ao STJ e STF, e nós também vamos recorrer para que essa decisão seja reformada. Não vamos desistir de que os responsáveis por esse crime sejam devidamente julgados”, salientou o advogado de Ygor Colares e da babá, Josemar Berçot.
A decisão tomada em colegiado pela Segunda Câmara Criminal do TJAM, foi por maioria a partir do voto do relator, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, seguido da desembargadora Luisa Cristina. Eles acataram a decisão do juiz de direito, Mauro Antony, que determinou que o casal réu por agressão à babá ocorrido em 2023, seja julgado por uma Vara Criminal e não pelo Tribunal do Júri.
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O único voto divergente apresentado foi da desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha. Ela entendia que o caso deveria ser mantido no Tribunal do Júri, argumentando haver indícios suficientes de autoria, provas materiais e que, em caso de dúvida sobre a intenção dos réus em cometer homicídio, a decisão sobre o tipo de crime deveria ser tomada pelo Conselho de Sentença.
‘Decisão inconstituicional’
Segundo o advogado das vítimas, Josemar Berçot, a decisão é inconstitucional, pois vai contra a previsão constitucional de que jurados devem decidir esse tipo de caso.
“Essa decisão viola a competência estabelecida na Constituição Federal de que quem deve decidir esse tipo de matéria são os jurados. Inclusive, essa decisão vai de forma contrária ao entendimento que o próprio Tribunal de Justiça tem exposto em casos idênticos“, reforça.
‘Sentimento de impunidade e medo’
Segundo a defesa, a babá agredida e o advogado Ygor, baleado na briga com os investigados, estão abalados com a decisão.
“Eles ainda estão muito abalados e o sentimento deles é de impunidade que fica por meio dessa decisão. A dona Cláudia ressaltou o medo, o temor que ela tem deles, soltos, impunes, porque ela é a parte mais vulnerável“, argumentou.
O crime
No dia 18 de agosto de 2023, Raimundo Nonato Machado e Jussana Machado agrediram o advogado Ygor Colares e a babá Cláudia Lima no estacionamento de um condomínio na Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. As cenas foram capturadas pelas câmeras de segurança, tornando o caso público e causando indignação na capital amazonense.
Durante a agressão, Jussana é vista espancando Cláudia com socos, tapas e chutes, enquanto Nonato agredia Ygor. Além disso, Jussana disparou um tiro contra a panturrilha do advogado, com uma arma dada por seu companheiro.
