Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira, 14/10, um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) que cobra informações da prefeitura sobre a revisão do Plano Diretor. O parlamentar afirma que o prazo para atualizar o instrumento de planejamento urbano terminou em 2024 e questiona a participação da população nas discussões.
O requerimento nº 4.578/2026 solicita esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Executivo municipal, incluindo estudos técnicos, cronograma de revisão, consultas públicas e previsão de encaminhamento da proposta à Câmara. O documento foi assinado em 15 de abril deste ano.
Ao defender o pedido, Guedes relacionou a demora a problemas no trânsito, no transporte coletivo, na ocupação do território e na preservação das áreas verdes. Segundo ele, a revisão precisa orientar ações concretas para organizar o crescimento da capital.
“A prefeitura de Manaus não tem método, não tem forma, não tem estratégia, não tem planejamento. E aí fica sempre enxugando gelo, ações descoordenadas, desconexas, caos, caos na organização da cidade, caos no trânsito, caos na mobilidade urbana, o transporte coletivo nunca é prioridade, continua não sendo prioridade”, afirmou.
O vereador também questionou o alcance das discussões conduzidas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Para ele, o processo precisa ampliar a participação dos moradores, das universidades, dos conselhos profissionais e das entidades representativas.
“Eu vejo volta e meia o Implurb postando alguma coisa, totalmente insuficiente. Parece que está fazendo ali uma discussão somente para inglês ver. Com todo respeito aos servidores lá do Implurb, porque a população não está participando, o povo não está participando, o povo não está opinando, o povo não está ativamente sendo parte”, declarou.
Durante o pronunciamento, Guedes apontou a perda de fragmentos florestais e a continuidade de ocupações irregulares como questões que precisam entrar no planejamento da cidade. Também citou dificuldades para registrar empresas em endereços residenciais e criticou a organização do comércio no Centro.
“Então ou a gente começa agora a planejar, corrigir, inclusive procurar corrigir erros do passado com um plano diretor efetivo que não seja papel. Porque, infelizmente, nós temos muitas leis, mas pouca execução dessas leis”, disse.
Prazo de dez anos
O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, determina que a lei do Plano Diretor seja revista pelo menos a cada dez anos. A legislação também exige audiências públicas, debates com a população e publicidade dos documentos produzidos no processo.
A última revisão geral do Plano Diretor de Manaus ocorreu em 2014, por meio da Lei Complementar nº 2. Desde então, a legislação recebeu alterações pontuais em 2016, 2019 e 2024. No requerimento, Guedes sustenta que o prazo para uma nova revisão terminou em 2024. O vencimento desse prazo não significa que o plano deixou de vigorar.
A prefeitura informou, em publicações de 2026, que a revisão está em discussão. Em maio, anunciou uma força-tarefa técnica do Implurb. Em outra publicação, relatou diálogo com o setor imobiliário e apresentou como eixos da proposta o adensamento populacional próximo aos corredores de transporte público e o incentivo a edifícios que reúnam diferentes usos.
Com a aprovação do requerimento, a Câmara solicita informações sobre o andamento desse processo e sobre a previsão de envio da proposta de revisão ao Legislativo.
