Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI) enfrenta uma investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre o recente aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
A medida elevou o salário do prefeito Mário Abrahim (Republicanos) para R$ 27 mil e do vereadores par R$ 15,1 mil, mas foi questionada pelo vereador Arnoud Lucas (Podemos), que denunciou possíveis irregularidades no processo de aprovação e pediu a suspensão dos reajustes.
Na representação apresentada ao TCE-AM, Lucas aponta que os projetos de lei foram aprovados após as eleições municipais, em desacordo com a Lei Orgânica do município, que exige que mudanças nos subsídios sejam feitas até 30 dias antes do pleito. Além disso, a denúncia menciona que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não analisou os projetos, o que, segundo o vereador, representa uma violação do trâmite legal.
Entenda os aumentos
A medida, aprovada em 4 de novembro, fixou os novos subsídios em R$ 27 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 13,3 mil para os secretários municipais. No caso dos vereadores, o aumento foi ainda mais expressivo: os salários passaram de R$ 7.500 para R$ 15.182,93, um reajuste superior a 100%.
Lucas também destacou o impacto social da medida: “Enquanto a maioria dos servidores recebe apenas um salário mínimo, o prefeito busca ser um dos mais bem pagos do país. Isso é inaceitável”.
Arnoud Lucas criticou a legalidade da proposta, na época de sua aprovação, destacando que a Lei Orgânica estabelece critérios rígidos para ajustes salariais, incluindo a obrigatoriedade de aprovação até o último ano da legislatura e dentro do prazo pré-eleitoral. Ele classificou o aumento como “inconstitucional” e declarou que recorreria ao Judiciário para anular os reajustes.
Investigação em andamento
O TCE-AM abriu investigação para apurar as denúncias, e o caso foi encaminhado ao conselheiro Luis Fabian para análise. A presidente da Corte, conselheira Yara Lins, afirmou que as apurações serão rigorosas para verificar o cumprimento das leis locais.
