Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após a repercussão da denúncia feita pela moradora Karol Loren sobre a qualidade da água distribuída em Anamã, no interior do estado, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) pediu à Justiça o prosseguimento do cumprimento da sentença que obriga a implantação de um sistema de tratamento e distribuição de água no município.
Na manifestação apresentada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, o MPAM informa que a Prefeitura de Anamã não comprovou o cumprimento das obrigações assumidas em acordo firmado durante a execução da decisão judicial. Diante disso, o órgão pediu a adoção de medidas executivas, incluindo a aplicação das multas previstas, para garantir que a população passe a receber água dentro dos padrões de potabilidade.
O caso voltou ao centro das discussões após Karol Loren publicar um vídeo mostrando a água que chega às torneiras das residências. Nas imagens, o líquido apresenta coloração escura e aspecto incompatível com o consumo humano. A repercussão da publicação levou moradores a cobrarem providências das autoridades e impulsionou um abaixo-assinado em defesa do acesso à água potável.
Problema é acompanhado desde 2018
A atuação do Ministério Público, no entanto, começou antes da denúncia viralizar nas redes sociais. Em 2018, a Promotoria instaurou um procedimento administrativo para apurar reclamações de moradores sobre a qualidade da água distribuída em Anamã.
Durante as investigações, inspeções realizadas pelo MP constataram que a água captada em poços artesianos era distribuída sem qualquer tipo de tratamento e que não eram realizados exames físico-químicos para verificar sua qualidade. Posteriormente, laudos laboratoriais confirmaram que a água era imprópria para o consumo humano.
Diante das irregularidades, o MPAM ajuizou, em março de 2020, uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o município a implantar um sistema adequado de abastecimento e tratamento de água.
Em dezembro de 2021, a Justiça julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público e determinou que a Prefeitura de Anamã implantasse um sistema de tratamento e distribuição capaz de fornecer água potável à população.
Além disso, o município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e ficou sujeito à aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão.
Durante a fase de execução da sentença, o Ministério Público e a prefeitura firmaram uma pactuação para viabilizar o cumprimento da decisão. No entanto, em manifestação protocolada no último dia 22 de junho, o promotor informou que os documentos apresentados pelo município não demonstram, de forma objetiva, que as obrigações foram cumpridas.
“O município ainda não comprovou que cumpriu a decisão judicial. O que foi apresentado não demonstra, de forma objetiva, quando as obras serão concluídas e quando a população passará a receber água dentro dos padrões de potabilidade. Por isso, o Ministério Público pediu o prosseguimento do cumprimento da sentença para garantir o cumprimento da decisão da Justiça”, afirmou o promotor Matheus de Oliveira Santana.
Agora, o processo aguarda decisão da Vara Única da Comarca de Anamã, que deverá definir as próximas medidas para garantir o cumprimento da sentença.
Denúncia mobilizou moradores
Ao denunciar o problema nas redes sociais, Karol Loren afirmou que a população convive com a falta de água potável há anos e que a situação representa um risco à saúde pública.
“Um direito que está sendo violado há anos aqui na cidade. Essa é a água que chega na torneira das nossas casas. Inadmissível. Isso é inaceitável”, declarou.
Segundo a moradora, o problema faz parte da rotina da cidade e motivou a criação de um movimento para reunir moradores em busca de soluções.
“Eu, juntamente com os moradores, vamos lutar pelo nosso direito de ter água potável. Isso está na Constituição Federal, que garante o nosso direito à saúde. E a nossa saúde está sendo prejudicada por conta dessa água”, afirmou.
Ela também iniciou um abaixo-assinado para reunir assinaturas e encaminhar uma denúncia ao Ministério Público, cobrando providências das autoridades responsáveis pelo abastecimento de água no município.
Internautas cobram Governo do Amazonas
A repercussão da denúncia também provocou uma onda de críticas nas redes sociais. Embora a decisão judicial seja direcionada à Prefeitura de Anamã, diversos internautas cobraram ações do Governo do Amazonas, afirmando que o problema do abastecimento de água é antigo e exige participação do Estado.
Entre os comentários, um usuário escreveu: “É só não votarem no Wilson Lima, ele teve oito anos e não fez.”
Outra internauta afirmou: “Triste realidade. Anos e anos essa situação e quem está no poder não traz uma solução. É revoltante mesmo. Espero que, do fundo do meu coração, o povo de Anamã consiga uma solução.”
Também houve quem destacasse que o acesso à água potável é um direito básico. “Água é dignidade, e acesso a uma água de qualidade que seja possível de ser consumida é o mínimo que uma população merece. Sua indignação é completamente válida”, comentou uma seguidora.
Outro comentário criticou a falta de prioridade dada ao problema. “Infelizmente o governo se aproveita e deixa as questões de saúde pública de lado. Esquecem que as pessoas precisam de coisas básicas para viver. Mas quem sofre não esquece.”
Rios de Notícias pediu posicionamentos
O Rios de Notícias solicitou posicionamento à Prefeitura de Anamã sobre o cumprimento da decisão judicial e as medidas adotadas para regularizar o abastecimento de água no município.
A reportagem também questionou o Governo do Amazonas sobre quais ações vêm sendo desenvolvidas para apoiar a solução do problema e garantir o acesso da população à água potável, diante das cobranças feitas por moradores nas redes sociais.
Até a publicação desta matéria, nenhum dos órgãos havia se manifestado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
