Redação Rios
MANAUS (AM) – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou nesta terça-feira, 3/2, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o procurador-geral Paulo Gonet adote providências para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli e afastá-lo da relatoria do Inquérito nº 5.026 no Supremo Tribunal Federal (STF).
O procedimento apura suspeitas de irregularidades relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
No ofício nº 009/2026-CD/GAB760, o parlamentar afirma atuar no cumprimento do dever constitucional de fiscalização e destaca que não faz “juízo prévio de mérito”.
Ainda assim, pede que o caso seja analisado sob critérios técnicos e institucionais, com o objetivo de preservar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e a confiança pública no sistema de Justiça.
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O que motivou a representação
Segundo o documento, após a controvérsia chegar ao STF por alegação de conexão com autoridade com foro privilegiado – no caso, o deputado João Carlos Bacelar -, o processo foi distribuído por sorteio em 28 de novembro de 2025, ficando sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
A partir desse momento, o ofício elenca uma série de fatos que, na avaliação de Amom Mandel, demandariam apuração institucional quanto à imparcialidade e à “aparência de neutralidade” do relator. Entre os pontos citados estão:
Viagem internacional em aeronave privada
O documento menciona reportagem segundo a qual, logo após assumir a relatoria, o ministro teria viajado a Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores, em aeronave pertencente ao empresário Luiz Pastore. Na mesma aeronave estaria o advogado Augusto Arruda Botelho, apontado como ligado à defesa no caso envolvendo o Banco Master.
Imposição de sigilo absoluto
Em 2 de dezembro de 2025, o ministro teria determinado sigilo absoluto sobre reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, com restrição integral de acesso aos autos e às movimentações processuais no sistema do STF.
Centralização das investigações no STF
No dia seguinte, em 3 de dezembro de 2025, teria sido proferida decisão monocrática acolhendo pedido da defesa para deslocar a totalidade das investigações para o Supremo, mantendo o caso sob a relatoria de Toffoli.
Vínculos no entorno da defesa
O documento também cita a divulgação de vínculo societário pretérito envolvendo Roberta Maria Rangel e Walfrido Warde, que posteriormente teria integrado a defesa de Daniel Vorcaro.
Relações negociais ligadas ao resort Tayayá
O ofício menciona reportagens sobre empresas ligadas a familiares do ministro e negócios relacionados ao Tayayá Resort, incluindo:
- a venda, em 2021, de metade da participação dos irmãos do ministro no empreendimento – avaliada em R$ 6,6 milhões – a um fundo cujo proprietário seria Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro;
- deslocamentos do ministro ao resort com apoio de segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com gasto aproximado de R$ 548,9 mil em diárias, conforme registros oficiais citados no próprio documento.
Para Amom Mandel, o ponto central é a preservação do padrão de imparcialidade exigido em processos dessa natureza. Segundo o parlamentar, ainda que se alegue ausência de envolvimento direto do ministro no empreendimento, a existência de familiares em negócios conectados a pessoas e estruturas relacionadas ao caso configura, ao menos, um conflito de interesses aparente, com impacto direto sobre a confiança pública na condução das investigações.
O deputado sustenta que, consideradas em conjunto, essas circunstâncias criam um “ambiente relacional complexo” e que a imparcialidade deve ser avaliada também sob a dimensão objetiva, que envolve a percepção externa de neutralidade, especialmente em um caso de elevado impacto institucional e econômico.
O que o deputado pede à PGR
Na representação, Amom solicita que a PGR requeira a suspeição do ministro Dias Toffoli e o afastamento dele da relatoria do Inquérito nº 5.026 no STF. O parlamentar pede ainda que, se necessário, sejam instauradas diligências para aprofundar a apuração dos fatos e, ao final, adotadas as medidas cabíveis previstas em lei.
CPI do Banco Master e fiscalização
Amom Mandel é signatário e apoiador da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master e defende que o Congresso Nacional atue dentro de suas competências para exigir esclarecimentos formais, produzir registros institucionais e reforçar o escrutínio sobre a atuação de agentes econômicos e estruturas financeiras sob investigação.
Também nesta terça-feira, parlamentares da oposição ao governo Lula protocolaram o primeiro requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para apurar o escândalo financeiro envolvendo o Banco Master.
O deputado ressalta que uma CPI não tem competência para investigar ministros de tribunais superiores, mas pode aprofundar apurações sobre pessoas, empresas e operações relacionadas ao caso, inclusive por meio de requerimentos de informação, convocações e encaminhamentos a órgãos de controle, desde que haja base documental.
*Com informações da assessoria
