Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Alunos-soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amazonas que já atuavam como efetivos começaram a ser regularizados após investigação apontar que exerciam funções operacionais sem receber o salário correspondente ao cargo.
A apuração foi conduzida pela 60ª Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, sob responsabilidade do promotor de Justiça Armando Gurgel Maia. O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00003349-0, posteriormente convertida em inquérito civil.
Segundo as investigações, mesmo após concluírem o curso de formação, os agentes permaneciam formalmente na condição de “alunos”, embora já atuassem em unidades operacionais. Na prática, exerciam funções típicas de militares efetivos, mas continuavam recebendo remuneração inferior, o que foi apontado como irregularidade.
De acordo com o Ministério Público, a situação poderia gerar impactos legais, inclusive sobre a validade de atos praticados pelos agentes durante esse período.
“Tal situação pode comprometer a hierarquia e disciplina militares, além de potencializar riscos de responsabilização penal por usurpação de função pública e abuso de autoridade”, destaca trecho da portaria assinada pelo promotor.
Após a recomendação, foi iniciada a regularização funcional dos militares, com previsão de pagamento integral dos salários conforme as respectivas funções, além da possibilidade de concessão de benefícios como o auxílio-fardamento.
