Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira, 10/12, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com a aprovação, o Governo terá um orçamento de R$ 38 bilhões, o que representa um aumento de aproximadamente 20,9% em relação ao orçamento de 2025.
O texto recebeu 646 emendas impositivas, sendo 447 individuais e 199 coletivas de bancada. De acordo com a relatora do projeto, deputada Alessandra Campelo (Podemos), outras 50 emendas individuais ordinárias foram rejeitadas pela Comissão de Assuntos Econômicos.
“O orçamento foi aprovado, são mais de R$ 38 bilhões, e os percentuais constitucionais foram cumpridos. Tivemos mais de 600 emendas aprovadas e 50 rejeitadas, a maioria por questões técnicas”, afirmou a deputada.
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As emendas rejeitadas serão encaminhadas ao Governo como sugestões e indicativos. Entre elas está a proposta que previa o abono para custeio dos fardamentos de bombeiros e policiais militares.
Em novembro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que o Governo realizasse o pagamento do auxílio-fardamento, que não é repassado há três anos. Atualmente, o Estado não fornece o fardamento nem indeniza os servidores pelo gasto, fazendo com que muitos militares precisem “pagar para trabalhar”.
Com a aprovação, o orçamento de 2026 segue para execução pelo Governo do Estado, que deverá aplicar os recursos conforme as emendas aprovadas e as diretrizes definidas pela Aleam.
