Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) está cotado para a assumir o terceiro mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de anulação da reeleição e de uma nova escolha para a Mesa Diretora.
A manifestação foi feita na última quinta-feira, 10/10. O advogado-geral argumentou que a recondução de Cidade por mais dois anos no comando da Aleam contraria o entendimento da Suprema Corte.
Para Messias, a suspensão da reeleição é necessária para evitar a consolidação de uma situação que atente contra os princípios democráticos e os preceitos fundamentais do Estado Brasileiro.
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Em abril do ano passado, os deputados estaduais da atual legislatura modificaram a Constituição do Amazonas e o regimento interno da Assembleia Legislativa, permitindo que Cidade fosse reeleito para o terceiro mandato consecutivo, com dois anos de antecedência.
A emenda permitiu que a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2027 fosse antecipada e ocorresse a qualquer momento durante o primeiro biênio, algo que, anteriormente, só poderia acontecer ao final do mandato. Dessa forma, o parlamentar poderá permanecer à frente da Casa até fevereiro de 2027.
Por outro lado, o partido Novo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF em setembro, contestando a Emenda Constitucional nº 133/2023 do Estado do Amazonas, com o objetivo de barrar essa manobra e exigir a eleição de um novo presidente.
Relatoria da ação foi designada ao ministro Cristiano Zanin, que solicitou a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido feito pelo Novo. O advogado-geral da União reforçou que a reeleição viola os princípios democráticos.
“A realização de eleições antecipadas pela Aleam para o biênio contraria entendimentos consolidados na jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, pois permite a realização de pleitos não contemporâneos para a definição da Mesa Diretora e autoriza a segunda recondução consecutiva do atual presidente do Poder Legislativo, situações que violam os princípios democráticos”, afirmou Messias.
