Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma ação judicial movida pelo deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra a Agência Pública de Jornalismo Investigativo está sendo considerada um ataque à liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.
O processo envolve também a ex-esposa de Lira, Jullyene Lins. O veículo de imprensa escrita considera a ação movida pelo parlamentar uma tentativa de censurar o trabalho jornalístico de interesse público.
O pedido de “tutela de urgência” feito por Lira foi indeferido pelo juiz Luiz Carlos de Miranda, que reconheceu o interesse público da reportagem e o direito à informação dos leitores. O magistrado também ressaltou o direito constitucional à liberdade de expressão, destacando que a matéria cumpriu sua função de informar.
Leia também: Zona Franca de Manaus terá R$ 1,6 bilhão em novos investimentos, diz Alckmin
No processo, Lira exige que as redes sociais removam, sob pena de multa, o conteúdo da reportagem intitulada “Ex-mulher Arthur Lira o acusa de violência sexual”, publicada em junho deste ano. Além disso, ele busca impedir que a Agência Pública divulgue novas publicações com o mesmo teor, também sob pena de multa, além de uma indenização de R$ 100 mil, além de custas e honorários advocatícios.
A reportagem da Agência Pública apresentou uma entrevista exclusiva com Jullyene Lins, na qual ela faz a acusação de violência sexual contra Arthur Lira, além de relatar episódios de violência física e psicológica durante o casamento. Foi realizada uma investigação, analisando o processo judicial baseado na Lei Maria da Penha, buscando as principais testemunhas e obtendo acesso ao laudo do corpo de delito. O processo, que durou nove anos, resultou na absolvição de Arthur Lira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira também entrou com ação judicial contra o ICL Notícias e pede a retirada do ar de um programa e de outros 42 vídeos no YouTube, além de uma indenização de R$300 mil por danos morais em referência a conteúdos em que ele é citado.
Em resposta a essas acusações, a direção da Agência Pública publicou nota onde repudia a tentativa de intimidação judicial por meio de censura prévia.
“A direção da Pública informa que todas as investigações jornalísticas são feitas com base na apuração rigorosa de fatos de interesse público. Nossos repórteres trabalham proximamente com editores e assessoria jurídica, e seguem os procedimentos do jornalismo profissional de busca de fontes, checagem de fatos e pedidos de resposta, com objetivo de dar espaço e voz a todas as pessoas citadas na matéria. A reportagem foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos. Os pedidos de entrevista com as pessoas retratadas foram realizados com total lisura, ética jornalística e respeito à privacidade, com contatos por telefone e pessoalmente. Quanto à figura pública, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, recebeu os questionamentos referentes à reportagem e a Pública esteve à disposição para esclarecimentos. O deputado, porém, optou por enviar a seguinte resposta por sua assessoria de imprensa, que foi publicada: ‘não responderá’. Ataques à reputação do premiado e reconhecido jornalismo feito pela Agência Pública e ao trabalho de excelência realizado pela repórter Alice Maciel, após a publicação da reportagem com amplo direito de resposta, são uma tentativa de intimidação e censura, o que é lamentável e inadmissível. A atitude de Arthur Lira contra à atividade jornalística representa uma ameaça frontal à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição de 1988 e pilar do Estado Democrático de Direito vigente”
Nota da Direção, Agência Pública
Em sua conta no Twitter, Jullyene prestou solidariedade às empresas de comunicação e também à jornalista Alice Maciel, alegando serem vítimas de censura prévia.
