Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A partir de agora os animais em situação de abandono tem que receber os cuidados adequados no município de Maraã, no Amazonas. A iniciativa partiu do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que instaurou procedimento administrativo e ingressou com ação civil pública (ACP) para acompanhar a implementação da ação na cidade.
O objetivo é cuidar e o tratar estes animais em situação de abandono, cujo cenário representa risco à saúde pública e ao meio ambiente. A medida, é de autoria do promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior. Ela foi adotada após a identificação de um cenário preocupante, marcado pelo aumento de animais largados no município, casos de maus-tratos e falta de ações estruturais por parte do Poder Público municipal.
“O Ministério Público, por meio dessa iniciativa, está em busca pelo direito coletivo de proteção ao meio ambiente, aos animais e à própria saúde da população, tendo em vista os casos de maus-tratos, negligência e sofrimento dos animais em situações de rua no município”, destaca o membro do MP.
Uma audiência pública realizada pelo MPAM, com a população e representantes institucionais abordaram os problemas como a proliferação de animais nas ruas, riscos de zoonoses, ataques e acidentes, bem como a necessidade de políticas efetivas de proteção animal.
Também foi conduzida uma investigação que constatou diversos casos graves envolvendo a morte de animais com sintomas de doenças infecciosas, a confirmação da circulação de enfermidades como cinomose e erliquiose (doenças graves e frequentemente fatais em cães).
Multa
Entre as requisições, também foi solicitada a criação de um programa de controle reprodutivo de cães e gatos, com vacinação e castração, juntamente com a implementação de um Centro de Controle de Zoonoses ou estrutura equivalente. Caso as providências não sejam tomadas, está prevista multa diária de R$ 500.
