Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Nesta terça-feira, 19/3, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) derrubou decisão liminar (provisória) que mantinha o vereador Antônio Peixoto (Agir) no cargo, após a Corte ter cassado o mandato do parlamentar por fraude na cota de gênero na eleição de 2020.
O vereador Peixoto se posicionou sobre a decisão, imediatamente, por meio de nota:
“Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), proferida na tarde desta terça-feira, 19/3, contra o partido Agir e uma candidatura feminina, informo que, juntamente com a minha assessoria jurídica, estamos avaliando a referida deliberação para assim continuar com a minha defesa”, esclareceu.
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O tribunal atendeu reclamação feita por Isaac Tayah, que deve ocupar a vaga deixada por Peixoto
Cota de Gênero
Na última terça-feira, 12/3, o vereador Peixoto (Agir) afirmou, que iria recorrer da decisão do TRE-AM referente ao recurso impetrado pelo ex-vereador, Isaac Tayah.
Na decisão anterior com placar de 5×1, os magistrados do TRE-AM julgaram procedente a Ação de Investigação Eleitoral (Aije), movida pelo ex-vereador Isaac Tayah, contra candidaturas “laranjas” do Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), nas Eleições Municipais de 2020.
Conforme a representação de Tayah, o Agir teria cometido fraude à cota eleitoral de gênero. Desde 2009, a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504, de 1997) estabelece que, nas Eleições Proporcionais, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% para candidaturas femininas.
E nesta terça-feira, 19/3, plenário do TRE/AM derrubou a decisão liminar (provisória) que mantinha o vereador Antônio Peixoto (Agir) no cargo.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o vereador Isaac Tayah, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
