Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) anunciou nesta sexta-feira, 19/10, que vai buscar uma nova lei para assegurar o sistema de cotas regionais em conformidade com a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tornou inconstitucional a reserva de 80% das vagas na universidade estadual para estudantes que cursaram o ensino médio no Amazonas.
A UEA ressaltou, em nota enviada ao Portal Rios de Notícias, que as cotas de vagas na instituição foram fundamentais, ao longo dos últimos anos, para a democratização do ensino superior no Estado por terem sido um meio de ingresso de alunos de escolas públicas e dos municípios do interior do Amazonas.
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“A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) informa que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19/10), acerca das cotas de vagas na UEA, retirou a repercussão geral anteriormente atribuída ao tema, sem definir um novo percentual para o sistema de cotas a alunos que cursaram o ensino médio nas escolas do Amazonas”, diz a nota
O reitor da Universidade do Estado do Amazonas, André Luiz Nunes Zogahib, se pronunciará, nesta sexta-feira, 20/10, em uma coletiva de imprensa sobre a decisão do STF que impacta as vagas para o Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Instituição.
Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei estadual do Amazonas que assegurava cota de 80% na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), para estudantes que se formaram no ensino médio em escolas da rede pública e privada dos municípios amazonenses.
O recurso extraordinário discutido no STF, nesta quinta-feira, 19/10, foi requerido pela UEA para garantir a constitucionalidade da Lei Estadual N° 2.894/2004.
A universidade alega que os recursos investidos na instituição são de origem estadual, sendo diferente dos investimentos em uma universidade federal.
“Foi declarada inconstitucional a cota de 80%. Eventualmente, [a pauta] pode vir a retornar a esse Tribunal. O que nós estamos fazendo ao retirar a repercussão geral é que nós nem abrimos a cota e nem fechamos a cota. Esse assunto não tem uma posição definitiva do Supremo”, explicou o ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
