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Home Cidades

Municípios recorrem ao TCE para cobrar do Estado repasse da saúde

Tribunal aceitou analisar a cobrança pela segunda parcela do FTI Saúde, destinada aos 61 municípios do interior do Amazonas

19 de novembro de 2026
em Cidades
Tempo de leitura: 3 min
Municípios recorrem ao TCE para cobrar do Estado repasse da saúde

Associação Amazonense de Municípios (AAM) protocolou, nesta quinta-feira (19), uma representação no TCE-AM. (Foto: Filipe Jazz / TCE-AM )

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Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias

MANAUS (AM) – A cobrança pela segunda parcela do FTI Saúde chegou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta quinta-feira, 19/11. O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson de Sousa, protocolou a representação durante reunião com a presidente da Corte, Yara Amazônia Lins. O Tribunal aceitou analisar o pedido.

O governo estadual anunciou cerca de R$ 160,05 milhões do fundo para a saúde dos 61 municípios do interior em 2026, divididos em três parcelas. A primeira, de R$ 53,35 milhões, foi paga. A AAM cobra agora a segunda e diz que o atraso dificulta o planejamento das prefeituras para comprar medicamentos e insumos e manter as unidades de saúde.

O que foi pago antes do segundo turno

Em 1º de outubro, prefeitos e equipes municipais de saúde se mobilizaram para cobrar dois repasses do Estado. Em 13 de outubro, antes do segundo turno, a AAM confirmou que 52 municípios receberam R$ 43,17 milhões pelo Termo de Compromisso de Gestão (TCG). Esse pagamento quitou a parcela cobrada do TCG. A do FTI Saúde continuou em aberto.

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A cobrança também tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Segundo a AAM, o relator do mandado de segurança coletivo decidiu ouvir as autoridades estaduais antes de determinar eventual pagamento. Com a representação admitida nesta quinta, o atraso também será analisado pelo Tribunal de Contas.

O FTI Saúde é a parte do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) destinada à saúde dos 61 municípios do interior. Esse dinheiro ajuda a pagar medicamentos, insumos e a manutenção das unidades de saúde.

O Termo de Compromisso de Gestão (TCG) é um acordo entre o Estado e as prefeituras que prevê repasses para custear serviços do SUS no interior, como atendimentos especializados e hospitalares. Foi por meio desse acordo que 52 municípios receberam R$ 43,17 milhões em outubro.

A reportagem solicitou um posicionamento ao Governo do Amazonas sobre o atraso no pagamento da segunda parcela do FTI Saúde e a previsão para realização do repasse aos municípios. O espaço permanece aberto para manifestação.

Tags: AAMAmazonasAtrasoBrasilFTIRepassesSaúdeTCE-AMTCG

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