Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A cobrança pela segunda parcela do FTI Saúde chegou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta quinta-feira, 19/11. O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson de Sousa, protocolou a representação durante reunião com a presidente da Corte, Yara Amazônia Lins. O Tribunal aceitou analisar o pedido.
O governo estadual anunciou cerca de R$ 160,05 milhões do fundo para a saúde dos 61 municípios do interior em 2026, divididos em três parcelas. A primeira, de R$ 53,35 milhões, foi paga. A AAM cobra agora a segunda e diz que o atraso dificulta o planejamento das prefeituras para comprar medicamentos e insumos e manter as unidades de saúde.
O que foi pago antes do segundo turno
Em 1º de outubro, prefeitos e equipes municipais de saúde se mobilizaram para cobrar dois repasses do Estado. Em 13 de outubro, antes do segundo turno, a AAM confirmou que 52 municípios receberam R$ 43,17 milhões pelo Termo de Compromisso de Gestão (TCG). Esse pagamento quitou a parcela cobrada do TCG. A do FTI Saúde continuou em aberto.
A cobrança também tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Segundo a AAM, o relator do mandado de segurança coletivo decidiu ouvir as autoridades estaduais antes de determinar eventual pagamento. Com a representação admitida nesta quinta, o atraso também será analisado pelo Tribunal de Contas.
O FTI Saúde é a parte do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) destinada à saúde dos 61 municípios do interior. Esse dinheiro ajuda a pagar medicamentos, insumos e a manutenção das unidades de saúde.
O Termo de Compromisso de Gestão (TCG) é um acordo entre o Estado e as prefeituras que prevê repasses para custear serviços do SUS no interior, como atendimentos especializados e hospitalares. Foi por meio desse acordo que 52 municípios receberam R$ 43,17 milhões em outubro.
A reportagem solicitou um posicionamento ao Governo do Amazonas sobre o atraso no pagamento da segunda parcela do FTI Saúde e a previsão para realização do repasse aos municípios. O espaço permanece aberto para manifestação.






