Redação Rios
BRASIL – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que determinou, na segunda-feira, 9/11, o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A medida atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, a entidade afirmou que o procedimento se estendia por mais de sete anos e que não tinha respaldo na legislação nem na Constituição. O encerramento da investigação era uma reivindicação da OAB ao longo de 2026.
Em fevereiro, a OAB Nacional e os presidentes dos Conselhos Seccionais enviaram um ofício ao STF pedindo a conclusão de investigações com duração indefinida, especialmente o inquérito das fake news. Em março, representantes da entidade reforçaram o pedido diretamente a Fachin. A solicitação foi reiterada em setembro.
A entidade afirmou reconhecer o papel do Supremo na defesa da democracia, mas ressaltou que as investigações precisam respeitar os limites legais e as garantias fundamentais.
“Nenhuma investigação, porém, pode se prolongar indefinidamente, ampliar sucessivamente seu objeto ou comprometer o direito de defesa”, afirmou a OAB.
A nota também destacou a necessidade de respeito à liberdade de expressão e às prerrogativas da advocacia. Para o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, a decisão reafirma esses princípios e fortalece as instituições democráticas.
“A OAB seguirá atenta para que procedimentos dessa natureza não voltem a ser instaurados”, declarou Simonetti.
*Com informações da assessoria
