Nayandra Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, nesta segunda-feira, 9/11, a cessação imediata da greve dos rodoviários em Manaus e o restabelecimento integral do transporte coletivo urbano. A decisão, assinada pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, estabelece multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento da ordem judicial.
A determinação atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que acionou a Justiça para questionar a legalidade do movimento iniciado à 0h01 desta segunda-feira.
Na decisão, o magistrado determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) e seus integrantes se abstenham de praticar atos que prejudiquem o funcionamento do transporte coletivo, como bloquear a entrada e saída de ônibus das garagens, impedir a circulação de veículos ou constranger trabalhadores que não aderiram à paralisação.
O desembargador também estabeleceu que os manifestantes mantenham distância mínima de 200 metros dos estabelecimentos das empresas operadoras.
Prazo de comunicação motivou decisão
Entre os argumentos apresentados pelo Sinetram está o possível descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para comunicação da greve, exigido pela Lei nº 7.783/1989.
Conforme os documentos analisados pelo TRT-11, o sindicato dos trabalhadores encaminhou o Ofício nº 264/2026 ao Sinetram em 6 de novembro, às 10h30. Entretanto, a paralisação começou em 9 de novembro, à 0h01, totalizando aproximadamente 61 horas de antecedência.
Para o magistrado, há indícios de que o prazo legal não foi respeitado.
Outro ponto considerado foi a comunicação unilateral de que 50% da frota permaneceria em circulação durante a paralisação. Segundo a decisão, não foi apresentada comprovação de um acordo documentado entre as partes sobre a manutenção dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da população.
O desembargador também observou que o ofício encaminhado pelo sindicato não estava acompanhado da comprovação de aprovação da greve em assembleia geral.
Com base nesses elementos, o magistrado entendeu que havia indícios suficientes de irregularidades para conceder a tutela de urgência, considerando os prejuízos que a paralisação de um serviço essencial pode causar à população.
Audiência foi marcada para dezembro
Além de determinar o retorno imediato dos trabalhadores às atividades, o TRT-11 marcou uma audiência de conciliação e instrução para o dia 10 de dezembro de 2026, às 9h30.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também deverá ser comunicado sobre o processo.
Na ação, o Sinetram pediu, entre outras medidas, que a greve fosse encerrada ou, alternativamente, que fosse estabelecida uma operação mínima de 80% da frota, com funcionamento de todas as linhas e prioridade para trajetos que atendem unidades de saúde e terminais de integração.
A entidade também solicitou a aplicação de medidas para impedir bloqueios nas garagens e garantir a circulação dos ônibus.
A decisão concedeu a tutela de urgência para determinar a cessação da paralisação, enquanto os demais pedidos apresentados pelo Sinetram serão analisados posteriormente.
Decisão não encerra discussão sobre legalidade da greve
A determinação do TRT-11 tem caráter liminar e foi concedida com base na análise inicial dos documentos apresentados pelo Sinetram. O mérito do dissídio coletivo ainda será discutido durante a tramitação do processo.
O documento ressalta que o direito de greve é garantido pela Constituição Federal, mas deve observar as exigências legais, especialmente quando envolve serviços essenciais, como o transporte coletivo.
Até a assinatura da decisão, às 18h38 desta segunda-feira, o documento determina o restabelecimento imediato do serviço. Porém, a ordem judicial, por si só, não confirma que a circulação dos ônibus tenha sido normalizada.
