Redação Rios
MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas prevê um orçamento de R$ 37,2 bilhões para 2027, valor R$ 768,3 milhões inferior ao orçamento aprovado para 2026.
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última sexta-feira, 30/10, e ainda precisa ser analisada pelos deputados estaduais.
A proposta apresentada pelo governo estima receitas e despesas líquidas de R$ 37,285 bilhões. Para 2026, o orçamento aprovado foi de R$ 38,053 bilhões. A diferença representa uma redução de aproximadamente 2% em relação ao ano anterior.
Na distribuição dos recursos, as áreas de educação e saúde concentram parte significativa do orçamento. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), junto ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), deve receber R$ 5,62 bilhões. Já a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) tem previsão de R$ 1,01 bilhão.
Para a saúde, a proposta reserva R$ 4,73 bilhões. Desse total, R$ 3,87 bilhões devem sair diretamente do Tesouro Estadual.
A segurança pública aparece com previsão de R$ 3,62 bilhões, enquanto o setor primário deve contar com R$ 445,7 milhões. O projeto também prevê R$ 747,9 milhões para emendas parlamentares impositivas e R$ 2,53 bilhões para o serviço da dívida pública.
Justificativa para a redução
Na mensagem encaminhada à Aleam, o governo estadual atribui a redução do orçamento a fatores extraordinários registrados em 2026 e que não devem se repetir no próximo exercício.
Entre eles, está a arrecadação de aproximadamente R$ 780 milhões por meio de um programa de regularização fiscal realizado neste ano. O Executivo também aponta uma estimativa de R$ 772 milhões em deduções relacionadas a créditos de ICMS.
De acordo com a justificativa, esses fatores ajudam a explicar a diferença entre os valores previstos para os dois exercícios e não representam, necessariamente, uma retração da atividade econômica do estado.
Governo poderá remanejar até 40% do orçamento
Outro ponto previsto no projeto é a autorização para que o Poder Executivo abra créditos suplementares de até 40% do orçamento, por meio do cancelamento parcial de dotações orçamentárias.
A proposta também prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais com recursos provenientes de excesso de arrecadação, superávit financeiro, operações de crédito autorizadas e reserva de contingência.
O projeto da LOA 2027 será analisado pelos deputados estaduais antes de seguir para votação. Caso aprovado, estabelecerá a previsão de receitas e despesas do Governo do Amazonas para o próximo ano.
