Redação Rios
BRASIL – O Partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira, 19/10, e pediu a cassação do registro da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além da declaração de inelegibilidade dos dois.
A ação questiona 35 medidas do governo federal que, segundo a legenda, somam R$ 99,7 bilhões em gastos ou renúncias de receitas em 2026.
De acordo com o partido, as iniciativas incluem benefícios econômicos e medidas de forte apelo popular que foram adotadas em ano eleitoral. O Novo sustenta que as ações podem configurar irregularidades e representar uso da estrutura pública para favorecer eleitoralmente Lula.
Levantamento apresentado pela legenda aponta que o número de medidas aumentou em relação aos anos anteriores. Foram 17 em 2023, quatro em 2024, 14 em 2025 e 35 entre janeiro e 16 de outubro de 2026.
Do total registrado neste ano, 12 medidas foram editadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, período que coincide com a campanha eleitoral. Segundo o Novo, no mesmo intervalo de 2023 e 2024 não houve iniciativas semelhantes. Em 2025, foram duas.
Medidas questionadas
Entre as ações contestadas está o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado por decreto em 17 de setembro. Segundo os cálculos apresentados pelo partido, a medida teria impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
A legenda também questiona a ampliação de subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0, medidas relacionadas às apostas on-line e a extinção da chamada taxa das blusinhas, cobrada sobre determinadas compras internacionais.
O partido ainda aponta o uso de créditos extraordinários para despesas que considera previsíveis e a criação ou ampliação de gastos e renúncias fiscais sem compensação definida.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que o governo estaria utilizando a estrutura federal para favorecer a candidatura de Lula.
“O TSE precisa agir, ou a legislação é letra morta. Benefícios eleitoreiros anunciados nas vésperas do pleito, contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação, tudo isso exige responsabilização”, declarou.
O líder do Novo na Câmara dos Deputados, Gilson Marques (SC), também criticou as iniciativas. “Lula está usando o dinheiro dos brasileiros para comprar votos”, afirmou.
Novo também aciona o TCU
Além da ação no TSE, o partido protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). A legenda pede que o órgão analise os efeitos fiscais das medidas, avalie possíveis impactos sobre o equilíbrio das contas públicas e verifique se houve uso da estrutura estatal em benefício da candidatura à reeleição.
Os pedidos ainda serão analisados pelas instituições competentes. Até que haja decisão, as acusações apresentadas pelo partido não representam uma conclusão judicial sobre a existência de irregularidades.
Sem manifestação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) não haviam se pronunciado sobre a ação até a publicação desta matéria. O partido Novo pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declaração de inelegibilidade dos dois, alegando possíveis irregularidades em medidas do governo federal adotadas em ano eleitoral.
*Com informações da assessoria
