Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A proposta de criar um plano municipal para acompanhar e proteger espécies silvestres ameaçadas de extinção foi vetada integralmente pelo prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante). O projeto previa desde a identificação dos animais em risco até ações de recuperação de habitats e divulgação de relatórios sobre a fauna local.
O veto ao Projeto de Lei nº 152/2025, de autoria do vereador Aldenor Lima, foi publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira, 14/10. Na mensagem encaminhada à Câmara Municipal de Manaus (CMM), o prefeito acolhe parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), que aponta interferência do Legislativo na organização e no funcionamento da administração municipal.
O texto aprovado pelos vereadores instituía o Plano de Ação para Espécies Ameaçadas. Conforme a descrição apresentada no parecer, a iniciativa buscava “acompanhar, registrar e promover a conservação das espécies silvestres ameaçadas de extinção no território municipal”.
Para isso, a proposta previa identificar e catalogar as espécies ameaçadas em Manaus, desenvolver estudos e relatórios periódicos e implementar programas de conservação, incluindo reprodução em cativeiro e reintrodução de animais na natureza.
Também estavam previstas a proteção e a recuperação de habitats críticos, a criação de áreas prioritárias de proteção e corredores ecológicos, campanhas educativas e incentivo à pesquisa científica. As ações deveriam ser integradas a iniciativas nacionais e internacionais.
Prefeitura questiona obrigações criadas pelo projeto
O principal argumento usado para o veto é que o projeto ultrapassava a definição de diretrizes ambientais e estabelecia tarefas concretas para órgãos da prefeitura.
A proposta atribuía ao Executivo a coordenação do plano, com possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e entidades de ensino e pesquisa. Também determinava que os resultados do monitoramento fossem disponibilizados ao público por meio de relatórios anuais e de uma plataforma digital acessível.
Na avaliação da PGM, essas exigências interferiam nas atribuições dos órgãos municipais e nas decisões técnicas sobre conservação da fauna e destinação de áreas à proteção ambiental. Por isso, segundo o parecer, a iniciativa deveria partir do próprio Executivo.
O documento afirma que o Legislativo, ao impor essas atividades, “interfere na organização e no funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, matéria reservada ao Executivo”.
Parecer reconhece dever de proteger a fauna
A procuradoria reconhece no parecer que o município tem competência para proteger o meio ambiente e preservar a fauna. Também registra que uma proposta de autoria parlamentar pode criar despesas sem, necessariamente, invadir as atribuições do prefeito.
Para a PGM, porém, o problema deste projeto estava nas obrigações específicas atribuídas à administração, como executar programas de reprodução e reintrodução de animais, criar corredores ecológicos e manter uma plataforma de monitoramento.
A análise também afasta a possibilidade de preservar o restante da proposta por meio de um veto parcial. Segundo o parecer, os dispositivos questionados eram essenciais para colocar o plano em funcionamento. Sem eles, o texto ficaria restrito a objetivos gerais, sem órgão responsável ou instrumento de execução.
Ao justificar o veto integral, a procuradoria ressalva que a decisão “não impede o aproveitamento do tema pelo Executivo”. Isso dependeria de uma avaliação da própria prefeitura e da elaboração de uma proposta com as correções apontadas.
A mensagem publicada no diário não anuncia um projeto substituto nem estabelece prazo para que o Executivo apresente outra iniciativa sobre o assunto.
A reportagem buscou a assessoria de Aldenor Lima para divulgar o posicionamento do parlamentar sobre o veto mas até o momento não houve retorno. O espaço no Portal Rios de Notícias segue aberto para trazer a opinião do vereador.
