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Home Cidades

AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets

Associações de bets pediram ao STF a derrubada de medida provisória

28 de setembro de 2026
em Cidades
Tempo de leitura: 2 min
AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets

AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets - (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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Redação Rios

BRASÍLIA (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira, 28/9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para apresentar manifestação nas ações nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas on-line. 

Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos.

Mais cedo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line. 

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As petições foram protocoladas nos processos sobre o tema que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux. 

No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

Proibição 

De acordo com as regras estabelecidas pela MP, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores. 

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

*Com informações da Agência Brasil

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