Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus tem 24 horas para se manifestar sobre a proposta de pagamento de R$ 6 milhões apresentada pelo Governo do Amazonas para garantir a gratuidade do Passe Livre Estudantil até o fim do calendário escolar.
O prazo foi estabelecido nesta quinta-feira, 12/11, durante audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública, após duas horas de negociação entre Estado, Município, Sinetram e Defensoria Pública.
Pelo entendimento discutido na audiência, as carteirinhas dos estudantes poderão ser desbloqueadas a partir do meio-dia desta sexta-feira, 13, desde que a Prefeitura sinalize positivamente.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) indicou a possibilidade de aceitar o pagamento de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, mas condicionou a decisão à aprovação do prefeito de Manaus.
A proposta considera 44 mil estudantes beneficiários e os 27 dias letivos restantes até o encerramento do ano escolar. O Governo do Amazonas se comprometeu a pagar R$ 6 milhões, divididos em duas parcelas de R$ 3 milhões, em novembro e dezembro.
Em nota, o Governo do Estado informou que a contraproposta foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aguarda manifestação do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Decisão ainda depende da Prefeitura
A Defensoria Pública do Amazonas, responsável pela ação que busca garantir a retomada do benefício, informou que o acordo construído na audiência permite avançar na liberação das carteirinhas.
O defensor público Carlos Almeida Filho afirmou que a gratuidade não deve ficar condicionada às disputas administrativas entre os governos.
“A nossa análise enquanto Defensoria é que o Passe Livre Estudantil não pode depender da conveniência dos governos do momento”, declarou.
O defensor também lembrou que continua em vigor a decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. “Cada dia ou cada hora que se demora com isso, o bloqueio permanece”, afirmou.
Entenda a suspensão
O Sinetram suspendeu as recargas do Passe Livre no dia 2 de novembro, alegando falta de repasses do Governo do Amazonas. O sindicato estima uma dívida de R$ 279,49 milhões, referente a pendências desde 2025.
No dia 4 de novembro, a Justiça determinou, após ação da Defensoria Pública, o restabelecimento das recargas em até 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como o benefício continuou suspenso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do sindicato. A medida permanece válida enquanto o sistema não for restabelecido.
A audiência desta quinta-feira buscou uma saída para o impasse financeiro. A retomada das recargas, entretanto, ainda depende da manifestação da Prefeitura de Manaus.
