Redação Rios
AMAZONAS – A Justiça determinou que o Governo do Amazonas adote medidas para melhorar as condições do quartel do 5º Grupamento de Polícia Militar (GPM) de São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas. A decisão ocorreu após a constatação de problemas na estrutura física, equipamentos, viaturas e efetivo da unidade.
A determinação atende parcialmente a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), após inspeções realizadas em 2020 apontarem as condições precárias do grupamento.
Entre os problemas identificados estão a falta de estrutura adequada no prédio, dificuldades com equipamentos e material bélico, falta de combustível, problemas na manutenção das viaturas e limitações para atender comunidades da zona rural.
O efetivo também foi considerado insuficiente. O grupamento contava com apenas sete policiais e duas viaturas. Em 2025, a própria Polícia Militar reconheceu que o número permanecia em sete, enquanto o efetivo considerado ideal para a unidade seria de 12 profissionais.
Segundo o MPAM, mesmo após algumas providências adotadas pelo Estado, ainda permaneciam problemas que comprometiam o funcionamento adequado do grupamento.
O promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama destacou a necessidade de garantir condições mínimas para o trabalho dos policiais, principalmente em municípios isolados e com comunidades ribeirinhas.
“A eficiência do trabalho policial depende do oferecimento de condições operacionais mínimas aos agentes de segurança”, afirmou.
Justiça determina medidas
Entre as determinações está a apresentação, em até 90 dias, de um plano para reforma ou reconstrução do prédio onde funciona o 5º GPM.
O documento deverá apontar as intervenções necessárias para garantir condições de segurança, salubridade e funcionamento adequado da unidade, além de apresentar um cronograma para execução das obras.
O Estado também deverá apresentar um planejamento para adequar o efetivo policial às necessidades de São Sebastião do Uatumã.
Outra determinação prevê a disponibilização de equipamentos e materiais necessários ao trabalho dos policiais, além de uma solução operacional para o atendimento das comunidades ribeirinhas e para a manutenção da frota.
O MPAM defende ainda a disponibilização de uma lancha motorizada para auxiliar no atendimento das comunidades da região.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
A reportagem solicitou nota ao Governo do Amazonas sobre as medidas para cumprimento da decisão, mas não houve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
*Com informações da assessoria
