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Home Municípios

Justiça cobra Governo do AM após constatar precariedade em quartel da PM de São Sebastião do Uatumã

18 de setembro de 2026
em Municípios
Tempo de leitura: 4 min
quatel-pm-amazonas

Quartel da PM de São Sebastião do Uatumã (Foto: Divulgação/Assessoria)

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Redação Rios

AMAZONAS – A Justiça determinou que o Governo do Amazonas adote medidas para melhorar as condições do quartel do 5º Grupamento de Polícia Militar (GPM) de São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas. A decisão ocorreu após a constatação de problemas na estrutura física, equipamentos, viaturas e efetivo da unidade.

A determinação atende parcialmente a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), após inspeções realizadas em 2020 apontarem as condições precárias do grupamento.

Entre os problemas identificados estão a falta de estrutura adequada no prédio, dificuldades com equipamentos e material bélico, falta de combustível, problemas na manutenção das viaturas e limitações para atender comunidades da zona rural.

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O efetivo também foi considerado insuficiente. O grupamento contava com apenas sete policiais e duas viaturas. Em 2025, a própria Polícia Militar reconheceu que o número permanecia em sete, enquanto o efetivo considerado ideal para a unidade seria de 12 profissionais.

Segundo o MPAM, mesmo após algumas providências adotadas pelo Estado, ainda permaneciam problemas que comprometiam o funcionamento adequado do grupamento.

O promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama destacou a necessidade de garantir condições mínimas para o trabalho dos policiais, principalmente em municípios isolados e com comunidades ribeirinhas.

“A eficiência do trabalho policial depende do oferecimento de condições operacionais mínimas aos agentes de segurança”, afirmou.

Justiça determina medidas

Entre as determinações está a apresentação, em até 90 dias, de um plano para reforma ou reconstrução do prédio onde funciona o 5º GPM.

O documento deverá apontar as intervenções necessárias para garantir condições de segurança, salubridade e funcionamento adequado da unidade, além de apresentar um cronograma para execução das obras.

O Estado também deverá apresentar um planejamento para adequar o efetivo policial às necessidades de São Sebastião do Uatumã.

Outra determinação prevê a disponibilização de equipamentos e materiais necessários ao trabalho dos policiais, além de uma solução operacional para o atendimento das comunidades ribeirinhas e para a manutenção da frota.

O MPAM defende ainda a disponibilização de uma lancha motorizada para auxiliar no atendimento das comunidades da região.

Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

A reportagem solicitou nota ao Governo do Amazonas sobre as medidas para cumprimento da decisão, mas não houve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

*Com informações da assessoria

Tags: AmazonasGoverno do AmazonasjustiçaPMquartel

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