Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O vereador Rosinaldo Bual (Agir) voltou a aparecer como presente no painel eletrônico da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira, 17/8, mesmo proibido pela Justiça de frequentar as dependências da Casa Legislativa.
O registro foi feito de forma virtual, mas, segundo informações apresentadas em plenário, o parlamentar também não participou da sessão remotamente. A situação foi questionada pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos).
“Presidente, eu verifiquei aqui no painel de presenças que o vereador Rosinaldo Bual, acho que ainda é vereador, está com a presença registrada. E quero saber como esse registro foi feito. Em alguns dias, ele registrou presença, em outros, não. Acho que a sociedade precisa de um posicionamento da Câmara sobre a situação do vereador, que está em prisão domiciliar”
Rodrigo Guedes, vereador
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O vice-presidente da CMM, Jander Lobato (PSD), que comandava os trabalhos afirmou que a marcação atende a uma determinação judicial e que Bual estaria autorizado a acompanhar as atividades legislativas.
“Nós temos um documento que estamos cumprindo, da Justiça, onde ele pode bater o ponto via online para participar da sessão digitalmente. É uma questão da Justiça, nós estamos só cumprindo isso aqui”, afirmou.
A declaração, porém, não esclarece qual decisão judicial autorizaria especificamente o registro de presença virtual, no qual passou a ser questionada dentro da própria casa.
Histórico de idas e vindas sobre trabalho remoto
A possibilidade de Bual exercer o mandato remotamente já havia provocado discussões na Câmara neste ano. Mesmo afastado e cumprindo medidas cautelares, o político continua recebendo pagamentos mensais de R$ 26.080,98.
Em fevereiro, a CMM informou que o registro virtual de presença do vereador começou em 9 de fevereiro e seguia o modelo remoto adotado pela Casa desde o período da pandemia.
Na ocasião, o presidente David Reis também confirmou publicamente a prática após ser questionado por Rodrigo Guedes.
Meses depois, em maio, uma publicação de outro veículo informou, com base em declaração do advogado de Bual, Emerson Paxá, que a Justiça teria suspendido a possibilidade de atuação remota.
Agora, a Câmara afirma novamente que o vereador pode registrar presença de forma virtual.
Vereador foi preso em operação
Rosinaldo Bual foi preso em 3 de outubro de 2025 durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O vereador é investigado por suspeita de comandar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete, prática que consiste na exigência de parte dos salários de servidores comissionados.
Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas a proibição de acesso às dependências da Câmara e o uso de tornozeleira eletrônica.
Em julho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as medidas cautelares após a defesa pedir a suspensão das restrições.
Na decisão, o ministro Herman Benjamin entendeu que não havia ilegalidade evidente ou urgência suficiente para conceder a liminar. O julgamento, contudo, não estabeleceu, naquele momento, uma autorização expressa para o exercício remoto do mandato.
