Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na terça-feira, 21/7, o pedido do vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir) para revogar as medidas cautelares impostas pela Justiça. Com a decisão, o parlamentar continuará utilizando tornozeleira eletrônica e permanece proibido de acessar as dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Investigado por suposto envolvimento em um esquema de “rachadinha”, Bual responde a uma ação penal por organização criminosa majorada, concussão e peculato. As investigações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontam que o vereador teria participado de um esquema de apropriação de parte dos salários de servidores lotados em seu gabinete.
A decisão foi proferida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que rejeitou o pedido liminar apresentado pela defesa em um Recurso em Habeas Corpus.
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No recurso, a defesa alegou que as medidas cautelares perderam a finalidade, já que os servidores mencionados na investigação foram exonerados ou afastados por determinação judicial. Os advogados também sustentaram que a proibição de acesso ao prédio da Câmara inviabiliza o exercício pleno do mandato parlamentar e que o monitoramento eletrônico é uma medida desproporcional.
Ao analisar o pedido, Herman Benjamin concluiu que não havia elementos que justificassem a suspensão imediata das cautelares. Na decisão, o ministro destacou que “não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar”.
O presidente do STJ também afirmou que, em uma análise preliminar, “o acórdão impugnado não se revela teratológico”, indicando que, neste momento processual, não identificou ilegalidade evidente na decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que manteve as restrições impostas ao vereador.
Na prática, a decisão impede Rosinaldo Bual de voltar a frequentar o plenário, os gabinetes e demais dependências da Câmara Municipal. Apesar disso, ele continua exercendo o mandato de forma remota.
Desde fevereiro deste ano, o vereador registra presença virtual nas sessões legislativas e segue recebendo o subsídio mensal do cargo, mesmo impedido de comparecer presencialmente à sede do Legislativo por determinação judicial.
Veja decisão na íntegra:
Relembre o caso
Rosinaldo Bual foi preso em outubro de 2025 durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Durante a ação, os investigadores apreenderam aproximadamente R$ 390 mil em dinheiro em espécie e mais de R$ 500 mil em cheques, valores que passaram a integrar o conjunto de provas da investigação.
Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Amazonas revogou a prisão preventiva do parlamentar e a substituiu por medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar as dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Vereador é procurado
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o vereador Rosinaldo Bual para obter um posicionamento sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação do parlamentar.
