Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um grupo de ex-servidores do Governo do Amazonas realizou, na manhã desta segunda-feira, 6/7, uma manifestação em frente à sede da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM), no Centro de Manaus, após denúncias de demissões em massa na Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS-AM).
O grupo cobra explicações sobre os desligamentos e reivindica a manutenção dos empregos. Os trabalhadores terceirizados também pedem um posicionamento do governador Roberto Cidade (União Brasil).
Os servidores afirmam que cerca de 90 pessoas foram desligadas de projetos da pasta, incluindo o Programa Prato Cheio – uma das ações sociais frequentemente citadas pelo ex-governador Wilson Lima (União) como um dos principais cases de sucesso de sua gestão – e os Centros de Convivência da Família em Manaus.
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Segundo o grupo, os cortes também atingiram servidores vinculados a oito unidades do Prato Cheio no interior, distribuídas em sete municípios.
De acordo com os servidores, eles atuavam há anos em funções técnicas na SEAS e alegam insatisfação com a forma como o processo de desligamento foi conduzido, incluindo a convocação para assinatura de documentos relacionados às rescisões.
Segundo os manifestantes, em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, gestantes, trabalhadores em licença médica e servidores com anos de atuação em programas sociais do Estado foram dispensados pela gestão de Roberto Cidade.
Uma das servidoras relata que os trabalhadores foram surpreendidos com a comunicação das demissões, enviada na sexta-feira, 3, com determinação de encerramento das atividades já no sábado.
“Acreditamos que aqui há 80, 90 pessoas que receberam essa demissão em massa, pessoas que têm mulheres grávidas, pessoas que estão com licença hospitalar, pessoas que estão de atestado, foram notificadas a sair dos seus postos de trabalho a partir de sábado, notificadas na sexta à noite”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo grupo é a orientação para assinatura de documentos com datas anteriores ao desligamento efetivo, o que teria gerado recusa por parte de alguns trabalhadores.
Segundo o relato de uma servidora, algumas pessoas chegaram a iniciar o processo de assinatura, mas identificaram divergências nas datas dos documentos.
“Nós viemos para cá e, chegando aqui, querem nos fazer assinar uma demissão com datas retroativas, com datas anteriores. Se nós estamos pegando a conta no dia de hoje, é hoje que estamos aqui”, relatou.
Motivação política
A servidora Rivoneide, que atuava no Programa Prato Cheio, afirmou que as demissões teriam motivação política.
“Eu trabalho há cinco anos. A gente vestiu a camisa. Agora, do nada, chega essa demissão. Não foi por competência do nosso trabalho, foi por briga política mesmo”, disse.
Outra manifestante, identificada como Tabita, afirmou que há trabalhadores em situação de vulnerabilidade entre os demitidos.
“Tem pessoas aqui, mães com bebês, com atestado de aleitamento sendo demitidas. E o pior, querem que a gente assine a demissão com data do dia 3, sendo que hoje é dia 6”, contou.
Os servidores informam que pretendem buscar apoio de órgãos como o Ministério do Trabalho para apurar as circunstâncias das demissões e possíveis irregularidades no processo de desligamento.
Argumento jurídico
Os manifestantes também citam entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a estabilidade eleitoral provisória de servidores temporários, defendendo que o caso pode se enquadrar em vedação prevista na legislação eleitoral.
Segundo eles, o TSE já consolidou entendimento de que:
“[…] A demissão de servidores temporários após a realização do pleito e em período que antecede a posse dos eleitos caracteriza a conduta vedada descrita no inciso V do art. 73 da Lei nº 9.504/97. […]” (AgR-AI nº 18912/BA, Rel. Min. Tarcisio Vieira De Carvalho Neto, DJe 21/10/2019)
Governo é procurado
Em nota, o Governo do Amazonas informa que não procede a informação de que ex-colaboradores da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) estejam sendo obrigados a assinar documentos com data de desligamento retroativa.
“Os desligamentos foram comunicados aos colaboradores na última sexta-feira (03/07), razão pela qual a documentação correspondente observa a data em que a notificação foi formalizada, em conformidade com os procedimentos administrativos adotados”, disse.
O Governo do Estado ainda declarou que mudanças em equipes de trabalho “são naturais em processos de transição de gestão”.
Por fim, o Governo do Amazonas pontuou que os serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Prato Cheio e dos Centros de Convivência da Família não serão interrompidos, “não havendo comprometimento da continuidade do atendimento à população”.
*Em colaboração com Junior Almeida e Tunico Santos
