Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O deputado federal Amom Mandel (Republicanos) formalizou denúncias na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e no Ministério Público do Estado (MPAM) apontando lentidão no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e falhas técnicas na plataforma de telemedicina Saúde AM Digital.
Nos documentos, o parlamentar detalha tempos de espera superiores a um ano e cobra investigações sobre um contrato emergencial de R$ 196 milhões firmado pela gestão estadual.
Espera longa e falhas no aplicativo
Entre os casos denunciados, uma paciente com lúpus que necessita de acompanhamento semestral informou que exames essenciais não são autorizados em tempo hábil, acumulando pendências por período superior a um ano.
Os ofícios enviados aos órgãos de controle reúnem queixas de usuários sobre o cancelamento de consultas sem aviso prévio e a impossibilidade de concluir atendimentos virtuais.
Pacientes relatam que, ao acessar o aplicativo Saúde AM Digital no horário agendado, a fila virtual é encerrada automaticamente sem a realização da consulta. Um dos depoimentos anexados demonstra a insatisfação com a plataforma.
“O SISREG manda a gente para essa APP LIXO, Saúde AM Digital, onde os atendimentos não acontecem e o paciente que já não tá bem fica ainda pior com todo o estresse e ansiedade que passa”, diz relato.
Especialidades com maior demanda reprimida
A representação aponta que as áreas de Oftalmologia, Urologia, Psiquiatria e Neuropediatria concentram as maiores dificuldades de acesso, com registros de pacientes aguardando consultas oftalmológicas há mais de 12 meses.
O documento também cita que pessoas em sofrimento psíquico que buscam os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são direcionadas para o fluxo digital, onde falhas de conexão impedem a assistência.
O impacto clínico do atraso foi sublinhado na argumentação do deputado. “A permanência prolongada de solicitações pendentes, especialmente quando ultrapassa o período indicado para acompanhamento médico, pode comprometer a continuidade da assistência e a própria utilidade clínica do procedimento requerido”, declarou.
Contrato de R$ 196 milhões sob investigação
Outro ponto central questiona os valores investidos na modernização do sistema. O Ministério Público acompanha desde agosto de 2025 a execução de um contrato emergencial, sem licitação, no valor de R$ 196 milhões entre a SES-AM e a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI) para o desenvolvimento da plataforma digital.
A fiscalização enfatiza a necessidade de justificar o montante diante das falhas operacionais descritas pelos usuários.
Medidas solicitadas às autoridades
O parlamentar cobra transparência na fila de regulação, com o envio de dados atualizados sobre o quantitativo de pacientes que esperam por consultas e exames em prazos de 30 a 365 dias, detalhados por especialidade.
O pedido inclui uma auditoria técnica nos registros do sistema para comprovar a presença dos médicos nas teleconsultas e identificar as causas do encerramento automático das sessões. Por fim, o deputado exige um plano de ação imediato com metas para reduzir a demanda reprimida no estado.
O que diz a SES-AM?
O portal Rios de Notícias entrou em contato com a SES-AM para obter o posicionamento oficial do órgão a respeito das falhas apontadas e do andamento do contrato de R$ 196 milhões.
Em resposta, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) esclarece que mantém monitoramento contínuo dos serviços digitais utilizados pela população e adota mecanismos permanentes de acompanhamento e avaliação para garantir a qualidade do atendimento prestado.
“A plataforma Saúde AM Digital dispõe de mecanismos que permitem identificar possíveis causas relacionadas às demandas registradas pelos usuários, incluindo questões de conectividade, inconsistências cadastrais, dificuldades de acesso ao aplicativo ou outras intercorrências técnicas. A partir dessa análise, é realizada a devolutiva ao cidadão e, quando necessário, são adotadas medidas para assegurar o acesso ao atendimento”, afirma.
A SES-AM ressalta que mantém acompanhamento permanente da execução dos serviços de Telessaúde, incluindo a avaliação dos atendimentos realizados pelos profissionais vinculados à plataforma, com o objetivo de garantir a qualidade, a segurança e a regularidade da assistência prestada à população.
Cancelamentos no SISREG
Já sobre o SISREG, a Secretaria esclarece que o cancelamento automático de solicitações ocorre exclusivamente nos casos em que o usuário não responde às tentativas de contato realizadas pelo Assistente Virtual do Programa Saúde AM Digital para confirmação do agendamento.
“A medida foi adotada após levantamento do Complexo Regulador Estadual identificar elevado índice de ausência de resposta por parte dos pacientes. Entre dezembro de 2024 e maio de 2025, foram encaminhadas mais de 396 mil mensagens a usuários que aguardavam atendimento, das quais 53,5% não obtiveram qualquer retorno”, diz.
Nesses casos, o paciente recebe tentativas de contato e dispõe de prazo de cinco dias corridos, contados a partir da última mensagem enviada pelo assistente virtual, para confirmar o interesse no atendimento. Somente após o esgotamento desse prazo, sem qualquer manifestação do usuário, a solicitação é cancelada automaticamente no sistema.
A SES-AM destaca que o cancelamento não impede o acesso futuro ao serviço. Caso a solicitação seja encerrada por ausência de resposta, o usuário poderá retornar à unidade de saúde de origem para realizar uma nova solicitação, com atualização cadastral e reavaliação clínica, conforme os protocolos vigentes.
