Redação Rios
BRASIL – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. A comunicação foi divulgada no domingo, 24/5, pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo.
Segundo o documento, publicado pelo advogado nas redes sociais, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar defesa. Caso não se manifeste dentro do período previsto, as empresas poderão solicitar que a ação prossiga à revelia, ou seja, sem a participação do ministro brasileiro. Até a publicação desta matéria, Moraes não havia se manifestado sobre o caso.
A citação por meio eletrônico foi autorizada na sexta-feira, 22, pela Justiça federal da Flórida. A decisão não analisa o mérito das acusações contra Moraes, mas permite que o processo, que estava parado desde o ano passado, avance nos Estados Unidos.
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A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, dona da rede Truth Social, após decisões de Moraes no STF que determinaram a remoção de conteúdos e perfis das plataformas. As empresas afirmam que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, e pedem que sejam consideradas ilegais no país.
As companhias também alegam que as determinações do ministro contrariam leis norte-americanas relacionadas à atuação de plataformas digitais e interferem nas atividades comerciais das empresas nos EUA.
De acordo com a ação, houve tentativa de citação por meio do procedimento internacional previsto na Convenção de Haia, utilizado para comunicações judiciais entre países. O trâmite, no entanto, não avançou no Brasil após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo os autores.
A Justiça norte-americana registrou no despacho que a demora no procedimento formal poderia comprometer o andamento do processo e autorizou a citação diretamente por e-mail, em dois endereços vinculados ao STF. Segundo as empresas, um dos contatos já teria sido utilizado anteriormente em comunicações com a Rumble, enquanto o outro consta no site oficial da Corte.
A ação judicial foi aberta no ano passado como parte de uma ofensiva contra o ministro, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Na época, o governo do presidente Donald Trump também suspendeu o visto do ministro e aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana criada para punir terroristas e ditadores, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.
*Com informações da Agência Estado
