Caio Silva – Rios de Notícias
HUMAITÁ (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo a Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) Irmã Angélica Tonetta, no município de Humaitá, no Sul do Amazonas.
A apuração envolve desde a aplicação de recursos públicos em uma reforma de grande porte até possíveis falhas na continuidade do atendimento de saúde prestado às comunidades ribeirinhas durante o período em que a unidade permaneceu fora de operação.
A investigação foi formalizada por meio da Notícia de Fato nº 040.2025.000962 e conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, sob responsabilidade do promotor Weslei Machado.
De acordo com o MPAM, a denúncia teve origem na Ouvidoria do órgão, que relatou possível uso irregular de recursos destinados à manutenção da UBS Fluvial e questionou a ausência prolongada da embarcação nos atendimentos às comunidades do interior.
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Fora de operação desde julho de 2024
Durante a apuração, a Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá informou ao Ministério Público que a UBS Fluvial Irmã Angélica Tonetta está sem funcionamento regular desde julho de 2024.
A unidade, que atende comunidades ribeirinhas de difícil acesso ao longo dos rios da região, encontra-se em estaleiro da empresa Indra Indústria e Comércio Naval Ltda., onde passa por reforma estrutural, manutenção e substituição de mobiliário.
Apesar da paralisação, a Prefeitura informou que a equipe de saúde continuou realizando atendimentos por meio de uma lancha de apoio.
O MPAM, no entanto, demonstrou preocupação com a ausência de um plano formal de contingência para garantir a continuidade dos serviços de saúde às populações ribeirinhas.
No documento, o órgão destaca que não foi apresentado planejamento institucionalizado com informações como rotas de atendimento, frequência das visitas, comunidades assistidas, número de profissionais, disponibilidade de medicamentos e estratégias emergenciais para suprir a ausência da UBS Fluvial.
Acréscimo de quase meio milhão de reais
Um dos principais pontos da investigação é o Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2024, firmado entre o município de Humaitá e a empresa Indra Indústria e Comércio Naval Ltda. Inicialmente, o contrato previa valor global de R$ 882.423,44, com prazo de execução de 360 dias, para serviços de manutenção e reforma da unidade fluvial.
No entanto, documentos anexados aos autos apontam a celebração de termo aditivo e reequilíbrio econômico-financeiro, elevando o valor total do contrato para R$ 1.323.635,12 – um acréscimo superior a R$ 441 mil.
Diante disso, o Ministério Público apura se o reajuste teve justificativa técnica e legal, se houve fiscalização adequada da execução, se os serviços pagos foram efetivamente realizados e se há indícios de falhas administrativas ou prejuízo ao erário.
Documentação e fiscalização
A Promotoria determinou o envio de ampla documentação financeira e administrativa relacionada ao contrato. O Fundo Municipal de Saúde deverá encaminhar empenhos, liquidações, pagamentos, notas fiscais, recibos, comprovantes bancários, relatórios de execução financeira, saldo contratual atualizado e documentos que comprovem a correspondência entre valores pagos e serviços executados.
Já a Prefeitura de Humaitá deverá apresentar o processo administrativo completo de contratação, incluindo edital, pareceres técnicos e jurídicos, pesquisas de preços, atas, termos aditivos, justificativas de prorrogação contratual e de reequilíbrio financeiro, publicações oficiais e eventuais notificações ou sanções aplicadas à empresa.
Possível prejuízo ao erário
A Promotoria também solicita informações sobre o percentual executado da obra, serviços pendentes, motivos da permanência da embarcação no estaleiro e previsão atualizada de conclusão, atualmente estimada para agosto de 2026, além de relatórios, registros fotográficos e medições da execução contratual.
O inquérito investiga ainda se comunidades ribeirinhas ficaram sem atendimento regular durante o período de reforma. A Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar cronogramas de deslocamento das equipes, relatórios de produção, dados de atendimentos médicos e vacinação, além de informações sobre a embarcação utilizada como atendimento substitutivo, incluindo custos, rotas e periodicidade das visitas.
O Conselho Municipal de Saúde e a Controladoria-Geral do Município também foram acionados para informar se houve reclamações, fiscalizações ou medidas emergenciais relacionadas à paralisação da UBS Fluvial.
O MPAM apura possível dano ao erário, falhas na fiscalização contratual e eventual ato de improbidade administrativa, podendo adotar medidas como recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ou ação judicial.
