Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação de R$ 35 milhões da Secretaria de Comunicação do Governo do Amazonas (Secom) destinada à publicidade institucional.
A decisão, publicada no Diário Oficial, de sexta-feira, 8/5, barra o gasto milionário sob a suspeita de irregularidades e aponta a falta de justificativa para um contrato deste porte às vésperas das eleições de 2026.
Secom sob suspeita em ano eleitoral
A Corte de Contas concedeu medida cautelar para suspender a Concorrência nº 02/2026-CSC, que visa a contratação de agência de propaganda para a Secom.
Segundo o Tribunal, a magnitude do gasto com serviços “não essenciais”, em pleno contexto de ano eleitoral, exige uma justificativa que o Estado não apresentou.
A decisão alerta para a possibilidade de “beneficiar indevidamente agentes políticos”, já que se trata de “contratos voltados à comunicação institucional de entes da administração”, entre eles o governador.
Para o Tribunal, o avanço da licitação sem os devidos esclarecimentos fere os princípios básicos da administração pública. A Corte destaca que o contrato gera “questionamentos acerca da conveniência” e apresenta “possível violação aos princípios constitucionais da administração pública”, ordenando, assim, a suspensão cautelar da licitação.
Além da questão financeira, o TCE-AM identificou que a pasta não demonstrou a real necessidade da contratação no momento atual.
A licitação foi divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas no dia 12 de fevereiro de 2026, ainda na gestão do ex-governador Wilson Lima (União Brasil), e o prazo previsto para o encerramento do recebimento das propostas era o dia 9 de abril. A Secom ainda segue com a secretária Josicleia Nogueira desde o governo passado.
Suspensão Imediata
Com a medida cautelar, a Secom está proibida de dar prosseguimento às etapas da licitação, ficando impedida de contratar empresas para prestar os serviços do contrato, bem como de assinar qualquer ordem de serviço relacionada a este certame.
A decisão determina ainda a notificação imediata da secretária para que apresente defesa em um prazo de até 15 dias. Caso a suspensão seja descumprida, os responsáveis podem responder por crime de responsabilidade e sofrer multas pesadas.
Próximos Passos
O processo agora segue para a Diretoria de Controle Externo (Dilcon), que realizará um laudo técnico detalhado sobre as contas da Secom. Após essa análise, o Ministério Público de Contas (MPC) emitirá um parecer final antes que o pleno do Tribunal julgue o mérito da questão.
O Rios de Notícias entrou em contato com a Secom solicitando um posicionamento sobre a decisão do Tribunal de Contas, mas, até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
