Redação Rios
BRASIL – O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barre das regras sobre propaganda eleitoral deste ano uma proposta que permitiria o impulsionamento pago de conteúdos que fazem críticas a governos durante o período pré-eleitoral.
Essa proposta consta numa resolução elaborada pela presidência da Corte, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelo vice Kassio Nunes Marques, que deve pautar as audiências públicas convocadas para decidir sobre as novas regras eleitorais de 2026. A legislação hoje em vigor proíbe impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa.
A resolução que o PT pede que seja barrada propõe que críticas ao governo, incluindo aquelas com impulsionamento pago, não caracterizem propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência às eleições.
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“Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, diz a minuta do TSE.
As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil que orientem a atuação da Justiça Eleitoral neste ano foram marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As normas precisam ser aprovadas até 5 de março.
Ao todo, o PT enviou 12 sugestões que, segundo o partido, apontam “impactos negativos na disseminação de propaganda eleitoral pelos menos digitais”.
Para a sigla, a regra trará “riscos relevantes que não podem ser admitidos pelo sistema jurídico-eleitoral” e afetarão majoritariamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”, afirma o PT nas sugestões. É “artificial e insustentável”, na visão do PT, “a tentativa de dissociar a pré-campanha da própria disputa eleitoral”.
O PT argumenta que há uma contradição na resolução já que o TSE “libera o impulsionamento de críticas à administração pública”, mas “veda a publicação de manifestações do governo em exercício durante a disputa eleitoral”.
Outra sugestão enviada pelo partido à Justiça Eleitoral é que estenda a regra de remoção ou manutenção de conteúdos inverídicos ou descontextualizados nas redes sociais a publicações sobre candidatos, partidos e federações.
“Decisões já tomadas pelo colegiado do TSE sobre remoção ou manutenção de conteúdos devem valer de forma geral, não ficando restritas apenas a matérias que digam respeito às instituições eleitorais, quando o dano à normalidade e à lisura do pleito pode provir também de ataques sistemáticos, enganosos e descontextualizados contra os participantes do processo”, afirmam.
A sigla pede ainda que a Justiça Eleitoral, em caso de veiculação de vídeos “hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens manipuladas” por inteligência artificial, peça ao responsável pelo conteúdo a comprovação da veracidade do material publicado e não a quem denuncia o uso indevido da imagem.
O PT pede ainda “celeridade na atuação judicial para neutralizar os efeitos deletérios da desinformação digital, cujas repercussões são amplificadas exponencialmente em ambientes de alta velocidade comunicacional, como as redes sociais”.
*Com informações da Agência Estado
