Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os professores da rede municipal de ensino de Manaus anunciaram a paralisação das atividades a partir desta quinta-feira, 13/11, em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, aprovado pela Câmara Municipal, que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos.
Os profissionais da educação prometem fazer uma mobilização em frente à Câmara Municipal de Manaus, no bairro Santo Antônio, zona Oeste da cidade, a partir das 8h30, desta quinta-feira. O ato foi convocado pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) e marca o início oficial da greve da categoria.
O PLC, apelidado pelos servidores de “PL da Morte”, foi aprovado com 30 votos favoráveis e 10 contrários. A proposta eleva a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos para aposentadoria e pensão dos servidores municipais.
Leia também: Rio Negro volta a encher em Manaus após início do período de vazante
Sindicato critica falta de diálogo
Segundo a coordenadora da Asprom Sindical, Elma Sampaio, a decisão pela greve foi tomada em assembleia geral realizada no último dia 7, na Praça da Polícia, no Centro de Manaus. Ela afirma que o movimento cumpre todas as exigências legais, incluindo o prazo de 72 horas de aviso prévio.
“Essa greve foi deliberada como último recurso. Todas as tentativas de diálogo com o prefeito David Almeida (Avante) foram frustradas. O PL 08/25 atinge de forma perversa os servidores, comprometendo seriamente nossa aposentadoria”, declarou Elma.
A dirigente sindical reforçou que o sindicato comunicou oficialmente a Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre a paralisação.
“Não queríamos chegar a esse ponto, mas o prefeito se nega a dialogar. Até agora, não há comprovação de déficit na ManausPrev, e o projeto apenas prejudica os servidores”, completou.
‘Luta por justiça e pelas futuras gerações’
Em carta aberta à comunidade escolar, a Asprom Sindical afirmou que a paralisação é um ato em defesa da educação pública e da justiça social.
“Estar ao lado do professor é defender a escola pública de qualidade. Essa decisão não foi fácil, mas necessária diante da injustiça que o prefeito quer impor com a reforma da previdência”, diz o documento.
O texto também alerta pais e responsáveis sobre os impactos das mudanças:
“Teremos que trabalhar por mais anos, contribuir por mais tempo e receber menos ao nos aposentar. Hoje somos nós, amanhã pode ser você, cidadão!”, afirma a carta.
Entenda o projeto
O PLC nº 8/2025, elaborado com base em minuta da consultoria privada Brasilis, altera as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais. Entre os principais pontos estão:
- Idade mínima para aposentadoria: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres);
- Tempo mínimo de contribuição: 25 anos;
- Professores: mantêm o direito de se aposentar cinco anos antes da idade mínima;
- Aposentadoria compulsória: passa para 75 anos.
O projeto foi aprovado em primeiro turno no último dia 5 e deve retornar à Câmara Municipal para votação em segundo turno nas próximas semanas.
Na sessão que aprovou o texto, diversos servidores acompanharam a votação e realizaram protestos contra o que classificam como “falta de diálogo” por parte da prefeitura.
