Redação Rios
MANAUS (AM) – O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, autorizou a retomada da venda de ingressos para realização do “Passo a Paço – Sou Manaus” 2023. A decisão foi dada em resposta a uma reclamação para preservação do direito de defesa, ingressada pela Prefeitura de Manaus via Manauscult em resposta à suspensão da comercialização de ingressos para a festividade.
Na última quarta-feira, 30/8, o conselheiro Josué Cláudio Neto concedeu medida cautelar suspendendo a venda de ingressos para o festival tomando como guia uma reclamação do vereador Willian Alemão, que alegou “falta de transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’”. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
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Dentro do prazo estabelecido pelo conselheiro, a Prefeitura recorreu, e desta vez, o presidente da Corte de Contas verificou que, “suspender a venda dos ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço 2023” comprometerá a própria realização do evento, que está previsto para ocorrer na próxima semana (dias 04, 05 e 06 de setembro), assim como a satisfação dos compromissos já firmados por aquela patrocinadora com terceiros”.
A decisão ressalta, ainda, que, “determinar ao demandante a suspensão das atividades de comercialização de ingressos, sob a ameaça de interrupção da realização do evento, revela-se como uma medida desproporcional que não fez nova análise das suas consequências. Primeiramente, pelo fato de que a venda de ingressos não está sendo realizada pelo Poder Público Municipal, mas sim pela empresa “NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTO LTDA – PUMP”.
No entanto, a Corte de Contas alertou que seguirá acompanhando a legalidade, regularidade e transparência dos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus para organização e realização do evento.
Na defesa, a Prefeitura informou que a suspensão da venda de ingressos, além de prejudicar a realização do evento, poderia gerar demandas judiciais por parte da empresa patrocinadora e terceiros envolvidos.
Daí, o despacho publicado no Diário Oficial, o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, também considerou os eventuais prejuízos à sociedade, ao município, e às empresas envolvidas na realização do festival com a suspensão do evento poucos dias antes de acontecer.
No documento foi destacado, também, o papel da Corte em neutralizar situações ao interesse público, e que a decisão emitida anteriormente poderia provocar uma reação inversa do objetivo inicial, que é garantir um funcionamento regular da administração pública.
Com a nova decisão, a comercialização de ingressos passa a ser autorizada pelo Tribunal de Contas e o caso seguirá sendo analisado pela Corte de contas.
*Com informações da assessoria
