Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas manteve nesta terça-feira, 8/7, decisão que obriga a Prefeitura de Manaus a devolver imediatamente a câmara frigorífica apreendida da feirante Veriana Maia Negreiros, que trabalha na Feira da Banana, no centro da capital. O juiz Leoney Figliuolo determinou que o equipamento seja reinstalado em até 24 horas, sob pena de multa diária.
O magistrado considerou a apreensão do equipamento foi irregular e que a feirante não teve direito de defesa. O juíz também destacou que a câmara frigorífica é fundamental para a conservação dos produtos e para a subsistência da feirante, que é sua única fonte de renda.
Entendo o caso
A apreensão ocorreu no mês passado, quando a Secretaria Municipal de Feiras e Mercados, comandada por Wanderson Costa, revogou a permissão de uso do lote 14 da feira. Em 28 de março, a Justiça já havia anulado a decisão administrativa por falta de provas de irregularidades e por violação ao direito de defesa.
No dia 31 de março, o vereador Coronel Rosses (PL) chegou a pedir ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) a prisão do secretário Wanderson Costa por crime de desobediência, após a Prefeitura descumprir a primeira decisão judicial favorável à feirante.
A Prefeitura de Manaus ainda não se posicionou oficialmente sobre a nova determinação judicial. A expectativa é que o equipamento seja devolvido rapidamente para minimizar os prejuízos da comerciante.
O caso continua sendo monitorado pela Justiça para garantir o cumprimento da decisão e a proteção dos direitos trabalhistas na capital amazonense.
