Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na quinta-feira, 13/2, a criação de três novas secretarias na estrutura do Governo do Estado, totalizando 125 cargos.
As secretarias foram criadas por meio de projetos enviados pelo governo estadual e aprovados em regime de urgência pela Aleam.
As novas pastas são:
- Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas públicas para pessoas com deficiência;
- Secretaria de Estado de Proteção Animal (SEPET), que atuará na saúde, proteção, bem-estar e defesa dos direitos de animais silvestres e domésticos no estado. Um dos principais objetivos destacados para a secretaria é a expansão das castrações de cães e gatos para o interior e a entrega do Hospital Veterinário de Manaus;
- Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPA), voltada para a formulação e execução de políticas estaduais de pesca e aquicultura, incluindo a criação de peixes e crustáceos em cativeiro, principalmente em tanques e viveiros na região.
As secretarias de Pessoas com Deficiência, Proteção Animal e Pesca foram criadas por meio de projetos enviados pelo governo estadual e aprovados em regime de urgência pela Aleam.
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Wilson Lima nega criação de novos cargos
Na última quarta-feira, 12/2, durante coletiva de imprensa na sede do governo, o Portal Rios de Notícias questionou o governador Wilson Lima (União) sobre a possível criação de novos cargos comissionados para atender às novas pastas.
O governador rejeitou a hipótese e afirmou que o impacto orçamentário será “mínimo”, justificando que as secretarias são um desmembramento de estruturas já existentes e que os cargos seriam apenas remanejados.
“O impacto é mínimo porque a Secretaria de Proteção Animal, a gente já tem uma estrutura dentro da Secretaria de Meio Ambiente que vai ser realocada para essa secretaria. Lá nós temos o Hospital Veterinário que deve ficar abaixo dessa secretaria, e o orçamento que vai para essa secretaria é o que já estava previsto para o Hospital Veterinário. A Secretaria de Pesca é uma secretaria que já tem uma estrutura dentro da Secretaria de Produção Rural, então a gente vai remanejar os cargos e remanejar também os investimentos que estavam ali naquela secretaria. E na Secretaria da Pessoa com Deficiência, nós já temos os servidores e a gente vai remanejar”, disse Wilson Lima.
O único custo adicional, segundo ele, seria com a alocação de novos prédios para os servidores. “O custo que a gente vai ter em alguns casos são algumas estruturas que a gente vai precisar alocar. Mas isso daí é um custo mínimo, levando em consideração que essas estruturas já estavam praticamente prontas”, disse o governador.
Inconsistências nos projetos aprovados
Apesar da justificativa do governo, os textos dos projetos aprovados não deixam claro se houve a criação de novos cargos comissionados, mencionando apenas a transferência de alguns cargos de outras secretarias. No entanto, a comparação entre os textos normativos e os anexos de estrutura organizacional das novas pastas revela inconsistências nos números de cargos.
- SEPcD: O projeto informa a transferência de 13 cargos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) para a SEPcD. No entanto, o anexo único apresenta uma estrutura com 42 cargos, mais que o triplo do informado.
- SEPA: O texto determina a extinção de 1 cargo de Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Produção Rural (SEPROR) e a transferência de 4 cargos para a SEPA. No entanto, a estrutura aprovada contém 23 cargos, quase seis vezes mais que o informado.
- SEPET: O projeto não especifica a quantidade de cargos transferidos da Secretaria de Meio Ambiente para a SEPET, mas a estrutura aprovada prevê 60 cargos comissionados.
A reportagem solicitou esclarecimentos sobre a possível criação de novos cargos comissionados ao Governo do Amazonas, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Veja a estrutura organizacional das novas secretárias
