Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, 5/2, que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) preste esclarecimentos sobre um possível desrespeito à decisão da Corte na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. O ministro Cristiano Zanin apontou que a recondução do deputado Roberto Cidade (União) ao cargo de presidente pode ter violado entendimento do próprio STF sobre reeleições sucessivas em Assembleias Legislativas.
Segundo Zanin, a Corte já fixou o entendimento de que não se pode utilizar artifícios para driblar a regra que limita a uma única reeleição para a presidência das Assembleias Legislativas. Roberto Cidade já ocupou o cargo nos biênios 2021-2022 e 2023-2024 e, com essa nova eleição, assumiria um terceiro mandato consecutivo, o que pode ser considerado uma violação das normas estabelecidas pelo STF.
Por conta disso, Zanin determinou que a presidência da Aleam se manifeste em até cinco dias úteis sobre a possível irregularidade. Caso fique comprovado o descumprimento da decisão judicial, a eleição de Cidade pode ser anulada novamente, gerando nova disputa pelo comando do legislativo estadual.
Entenda o caso
A polêmica começou em abril de 2023, quando a Aleam aprovou uma emenda à Constituição Estadual permitindo a antecipação da eleição da Mesa Diretora. Com isso, Roberto Cidade foi reeleito com mais de um ano de antecedência para o biênio 2025-2026. O Partido Novo questionou a manobra no STF, alegando que a mudança contrariava precedentes da Corte que vedam antecipações irregulares como forma de burlar a regra de reeleição.
Em outubro de 2024, o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a eleição e determinando a realização de um novo pleito dentro das regras estabelecidas pelo STF. A decisão foi referendada pelo Plenário da Corte em novembro do mesmo ano.
Diante da ordem judicial, a Aleam realizou uma nova eleição em 30 de outubro de 2024, na qual Roberto Cidade foi novamente eleito presidente, com 22 votos favoráveis.
O que pode acontecer agora?
Se o STF entender que houve de fato uma irregularidade, a reeleição de Roberto Cidade pode ser cancelada e uma nova eleição pode ser convocada. Além disso, o deputado e os responsáveis pela condução do processo podem sofrer sanções por descumprirem uma decisão da Suprema Corte.
A movimentação no STF lança dúvidas sobre a permanência de Cidade no comando da Aleam e levanta questionamentos sobre a tentativa de manter o controle da Casa Legislativa por meio de manobras jurídicas.
O desdobramento do caso pode ter impacto direto na política do Amazonas e permitir uma troca repentina de presidente do legislativo estadual em ano pré-eleitoral.
O que diz a Aleam?
A REPORTAGEM questionou a Aleam sobre a legalidade da reeleição de Roberto Cidade, indagando se a Casa considerava que a eleição de outubro respeitou integralmente a decisão do STF. No entanto, até o fechamento desta matéria, a Assembleia Legislativa do Amazonas não enviou resposta ao pedido de posicionamento. O espaço segue aberto.
