Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A revogação do ato da Receita Federal que ampliava a fiscalização das transações via Pix foi alvo de críticas do deputado federal Sidney Leite (PSD). Para ele, a medida revela uma falha na articulação política do governo federal.
Em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, nesta quinta-feira, 16/1, o deputado argumentou que o controle das transferências financeiras já é realizado pela Receita Federal, e a grande repercussão negativa do caso expôs a falta de comunicação do governo Lula, que revogou a decisão, apesar de afirmar que era correta.
“Toda movimentação bancária há controle por parte do governo, por parte da Receita Federal, haja vista que há controle sobre saque e sobre transferências financeiras. O que a Receita Federal estava buscando era auferir de forma mais eficaz, inclusive com monitoramento e controle para quem usa de forma ilegal esse instrumento de pagamento. Agora, o que fica claro é a desarticulação política do governo, seja do ponto de vista da comunicação com a sociedade, seja do ponto de vista da articulação com o Congresso Nacional, porque o governo retroage, mesmo dizendo que tem uma decisão certa, e anuncia que vai encaminhar, via medida provisória, um projeto para o Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar.
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O deputado também ressaltou a necessidade de o governo melhorar sua relação com o Congresso para evitar que polêmicas ganhem proporções descontroladas, destacando ainda o impacto da internet na formação da opinião pública.
“O governo precisa tomar medidas urgentes no que diz respeito à articulação política, no sentido de melhorar a sua interação, via as bancadas na Câmara e no Senado, além de melhorar a comunicação com a sociedade brasileira. Isso fica claro. O poder da internet é muito forte”, disse Sidney Leite.
Relembre o caso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar o ato da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A informação foi divulgada pelo secretário da Receita, Robson Barreirinhas, em 15 de janeiro.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, vai explicar como vamos identificar os autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas“, afirmou após reunião no Palácio do Planalto.
Com a revogação, as regras de fiscalização para valores acima de R$ 5 mil, que estavam em vigor desde início de janeiro, deixam de ser aplicadas. O governo também editará uma medida provisória que equipara o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro, permitindo que os comércios cobrem taxas diferenciadas para transações digitais e em espécie.
A repercussão nas redes sociais
O caso ganhou grande visibilidade após um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticando a nova regra de fiscalização do Pix, que ultrapassou 200 milhões de visualizações no Instagram, tornando-o um dos assuntos mais comentados nas redes sociais e gerando pressão sobre o governo.
No vídeo, o parlamentar ironiza: “O governo quer monitorar profissionais informais como se fossem grandes sonegadores. Esses profissionais, que já vivem no aperto, agora terão suas movimentações vigiadas como se fossem grandes sonegadores. Se fizer vaquinha para o churrasco, vai ser complicado de explicar no imposto de renda”.
Nikolas Ferreira também questiona as contradições do governo em relação à taxação de compras internacionais, lembrando que, enquanto o governo negou a possibilidade de taxar as importações, sancionou a taxação dessas compras no ano passado, o que gerou especulações sobre uma futura taxação do Pix.
