Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se esforçado para aprovar ainda neste ano o pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Para atingir tal objetivo, emendas parlamentares estão sendo pagas no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve aprovar o projeto nesta quarta-feira, 18/12.
Com o objetivo de esclarecer quais os benefícios e prejuízos desta proposta que visa economizar R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, e R$ 327 bilhões de 2025 a 2030 aos cofres públicos, o Portal RIOS DE NOTÍCIAS conversou com o economista Ailson Rezende, que comentou o tema.
“Quanto ao pacote de redução de gastos do Governo Federal, o ministro Haddad pretende ter aprovação de pelo menos parte do pacote, ainda em 2024. O que significa protocolar, analisar mudanças, negociar com a oposição, votar da Câmara e no Senado, sancionar ou promulgar o texto em tempo recorde”, ressaltou o especialista.
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Segundo o economista, para ter êxito nos cortes de gastos, o governo Lula terá que alterar a Constituição Federal, o que significa enviar os temas ao Congresso Nacional dentro de uma Proposta de Emenda Constituição (PEC), texto que exige um número alto de votos para ser aprovado.
“Estão incluídas na PEC: mudanças no valor do abono salarial, pago hoje a quem recebe dois salários mínimos ou menos por mês; a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032; mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal”, elencou Rezende.
Benefícios à população
O especialista destacou como benéfico o governo federal afirmar que o corte de gastos tem potencial de economizar R$30 bilhões em 2025 e R$40 bilhões em 2026, para compensar a ampliação na isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que deve ficar em R$5 mil.
“Isso visa também manter a desoneração da folha de pagamento das maiores empresas empregadoras do país. Em um horizonte mais amplo – até 2030 – está previsto um corte de gastos da ordem de R$ 327 bilhões. Este dinheiro é suficiente para financiar a casa própria, a seguridade social e as ações sociais”, disse o economista.
Prejuízos à população
No entanto, Ailson Rezende aponta como prejudicial o fato de a proposta listar várias medidas, entre elas a redução do abono salarial e um teto no reajuste do salário-mínimo, o que, conforme sua análise, teria efeito cascata em vários outros benefícios e reajustes.
“O pacote também determina um limite na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem no vermelho, acabar com brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e mudar algumas regras da previdência dos militares”, completou.
