Nayandra Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, em decisão monocrática publicada na última quinta-feira, 31/10, a suspensão imediata do Pregão Eletrônico 47/2024 da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) da Prefeitura de Manaus. A medida foi tomada após a empresa Iotech Tecnologia da Informação LTDA protocolar uma representação apontando suspeitas de irregularidades no processo licitatório.
De acordo com o documento do TCE, a suspensão se deve à falta de especificações técnicas detalhadas no edital, o que comprometeu a transparência e a igualdade de condições entre os licitantes.
O conselheiro-relator, Josué Cláudio de Souza Neto, ressaltou que “a habilitação de uma empresa que não apresentou as especificações detalhadas do produto vai de encontro aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da igualdade de condições e da transparência”.
O Pregão Eletrônico 47/2024, que tinha como objeto a contratação de produtos e serviços para a saúde, foi celebrado entre a Semsa e a SAMA Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. Entretanto, o TCE constatou que “ao não descrever detalhadamente o produto ofertado, a Representada violou o princípio da vinculação ao edital, e a correta avaliação técnica foi comprometida”.
A decisão do TCE também incluiu a determinação de que a Comissão Municipal de Licitações e a Semsa apresentem justificativas em um prazo de 15 dias. A urgência da medida foi justificada pela possibilidade de “grave lesão ao erário e ao interesse público”, conforme os requisitos legais para a concessão de medidas cautelares.
Em sua análise, o conselheiro afirmou que “o argumento de que a desclassificação da empresa vencedora traria automaticamente aumento de custos é equivocado, pois ignora a possibilidade de negociação”, indicando que há espaço para uma nova proposta que poderia ser mais favorável à administração pública.
Com a suspensão do pregão, os próximos atos, como a emissão de notas de empenho e contratações, também ficam impedidos até que a situação seja devidamente esclarecida e o mérito da representação seja julgado.
