Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, de forma unânime, a criação de 67 cargos comissionados de Assistente Defensorial de 4ª Classe, além do cargo de segundo subdefensor público-geral. A medida, que se destina a fortalecer a atuação da Defensoria Pública no interior do estado, gerou discussões sobre sua necessidade e impacto na estrutura do órgão.
O projeto, votado na quarta-feira, 30/10, conforme explicita em seu texto, “visa criar na estrutura de pessoal o cargo de Assistente Defensorial de 4ª Classe” e aumentar o quadro de servidores que atuam com atribuições de assessoria. Segundo a justificativa apresentada, essa iniciativa se alinha ao compromisso do Defensor Público Geral em “fortalecer a atuação da Defensoria Pública no interior do Estado do Amazonas”.
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A criação desses cargos, todos em comissão, gerou preocupações, pois não serão submetidos a concurso público. Os novos servidores, conforme a proposta, devem ser exclusivamente bacharéis em direito, visando uma atuação qualificada nos órgãos da Defensoria nas comarcas mais distantes. A remuneração dos cargos varia de R$ 1.720 a R$ 15 mil, sem considerar as gratificações, que podem chegar a valores entre R$ 2.294,43 e R$ 10.532,00, conforme a função desempenhada.
Em sua defesa, a Defensoria Pública argumenta que “os cidadãos ribeirinhos e os diversos grupos vulneráveis que residem nas mais distantes comarcas do Amazonas possuem o mesmo direito ao Acesso à Justiça” e que a medida é uma prioridade. A proposta visa, ainda, permitir que “a atividade jurisdicional no interior ganhe em agilidade e qualidade”, permitindo que defensores públicos se concentrem em tarefas mais complexas, delegando funções administrativas a esses novos assistentes.
O projeto de lei regula que os cargo serão de livre nomeação e exoneração destinado exclusivamente a bacharéis em Direito e seus ocupantes serão lotados nos órgãos de atuação da Defensoria Pública nas cidades do interior do Estado do Amazonas.
O projeto foi aprovado por todos os 23 deputados presentes na sessão, com exceção do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que não votou. A DPE-AM justifica que a escolha por cargos comissionados é uma tendência já adotada por outros órgãos, como o Judiciário e o Ministério Público, que também utilizam essa modalidade para otimizar a atuação no interior.
Além da criação dos novos cargos, a Assembleia também aprovou o reajuste na verba de representação para os principais cargos da Defensoria Pública, com um porcentual que varia de 60% a 75% em cima da Gratificação de Defensório de 1ª Classe. A Defensoria argumenta que existe espaço orçamentário para implementar as novas despesas, respaldando-se em superávits de arrecadação dos últimos três anos.
Com essas mudanças, o órgão espera reforçar sua presença e capacidade de atendimento no interior do Amazonas, atendendo uma demanda crescente por justiça e serviços jurídicos em áreas menos favorecidas.
