Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma denúncia na Justiça Eleitoral aponta que a empresária e ex-candidata a vereadora Janaina Jamila (Avante), utilizou um evento do Dia das Crianças, para distribuir brindes com o número de campanha do candidato à Prefeitura de Manaus David Almeida.
De acordo com a denúncia, “muito embora de maneira superficial o conteúdo pareça mero ato de solidariedade pelo Dia das Crianças, ao analisar de maneira detida o material dos autos, percebe-se claramente que o intuito de Jamila é o de fazer propaganda eleitoral em favor de David Almeida.”
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A representada e seus auxiliares, durante o evento alusivo ao Dia das Crianças, utilizaram bonés com a inscrição “D70”, em clara menção a candidatura de David. “Não fosse suficiente tais elementos, o disfarce de ação solidária ganha ainda mais contornos de ilícito eleitoral, quando se constata que não só as crianças estavam recebendo os brindes, como também pessoas em idade eleitoral”, ressalta a denúncia.
A Lei Eleitoral proíbe a distribuição de qualquer item que possa representar vantagem ao eleitor, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/97. As penalidades para esses crimes incluem multas e até reclusão de quatro anos, de acordo com os artigos 299 e 334 do Código Penal.
A denúncia solicita que o Ministério Público Eleitoral avalie os fatos e tome providências para apurar as irregularidades. “Aqui, não é difícil reconhecer a eloquência delituosa da conduta do representado/noticiado. Ora, no evento realizado, evidente a montagem de uma superestrutura para influenciar o eleitor naquilo que lhe é mais sensível, as crianças“, defende o trecho.
