Nayandra Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra a gestão do atual prefeito e candidato a reeleição, David Almeida (Avante), acusando-a de negligência na implementação de políticas públicas voltadas para a educação indígena em Manaus.
O processo visa responsabilizar o município por omissão e falta de ações efetivas que garantam o direito à educação de crianças e adolescentes indígenas.
Contexto da ação
O MPF argumenta que a administração municipal não tem cumprido a Lei Municipal nº 2.781/2021, que estabelece diretrizes para a educação escolar indígena.
Em sua ação, o procurador Fernando Merloto Soave destaca que a inação do município em garantir a participação dos órgãos públicos e entidades indígenas representativas em decisões educacionais tem gerado sérias consequências para a formação e o desenvolvimento das comunidades indígenas locais.
Pedidos do MPF
- Citação dos demandados: solicita a convocação da União, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Conselho de Promoção da Igualdade de Gênero (Copime) para que compareçam a uma audiência de conciliação.
- Inversão do ônus da prova: pede que o município tenha a responsabilidade de provar que está cumprindo com suas obrigações legais em relação à educação indígena.
- Tutela provisória de urgência: solicita medidas imediatas, incluindo a confirmação da participação de representantes indígenas no Conselho Municipal de Educação (CME) e a alocação de recursos para a criação de Espaços de Estudos da Língua Materna.
- Indenização por dano moral coletivo: o valor proposto é de R$ 2 milhões, destinados a projetos de educação que beneficiem as comunidades indígenas afetadas.
Impacto da negligência
A ação do MPF ocorre em um contexto de crescente preocupação com a inclusão e valorização da cultura indígena na educação. A falta de políticas públicas adequadas tem resultado em sérias violações de direitos, conforme apontam os dados sobre o acesso e a qualidade da educação nas escolas indígenas de Manaus.
O MPF reforça que a proteção dos direitos das comunidades indígenas é uma prioridade, e que as medidas solicitadas visam garantir que as crianças e adolescentes indígenas tenham acesso a uma educação de qualidade com sua cultura e identidade.
A gestão de David Almeida enfrentará agora a responsabilidade de justificar suas ações ou omissões em relação à educação indígena, enquanto a comunidade espera por soluções que respeitem seus direitos e tradições.
