Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para mudanças na escala 6×1 no Brasil. A bancada federal do Amazonas votou de forma unânime a favor da medida, que agora segue para apreciação do Senado Federal.
A proposta foi aprovada com ampla maioria em dois turnos. No primeiro, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, o placar ficou em 461 a 19.
Antes da votação em plenário, o texto já havia sido aprovado em comissão especial, por 34 votos a 4. A tramitação acelerada contou com articulação da presidência da Câmara e acordo entre diferentes partidos para viabilizar o avanço da proposta.
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Bancada do Amazonas
Os oito deputados federais do Amazonas acompanharam a maioria da Casa e votaram a favor da PEC, sem registros de divergência entre os parlamentares do Estado. Votaram favoravelmente:
- Adail Filho (MDB)
- Amom Mandel (Cidadania)
- Átila Lins (PSD)
- Capitão Alberto Neto (PL)
- Fausto Júnior (União Brasil)
- Saullo Vianna (União Brasil)
- Sidney Leite (PSD)
- João Carlos (Republicanos)
A bancada do Amazonas teve posicionamento unificado, com apoio tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição.
De acordo com o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), em publicação nas redes sociais, o partido defende que a mudança na escala de trabalho deve ser acompanhada de uma lei complementar para redução da carga tributária sobre empresas e empregadores.
“Fim da escala 6×1 no país. O PL reafirma sua posição favorável ao fim da escala 6×1, mas entende que a medida precisa vir acompanhada de uma lei complementar para redução da carga tributária, de forma que trabalhadores e empreendedores não sejam prejudicados”, afirmou.
O que muda?
A PEC altera a Constituição para estabelecer que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Na prática, a medida reduz o limite atual de 44 horas semanais e reorganiza a lógica de descanso e escalas de trabalho, especialmente em setores que adotam o regime 6×1.
Mudança gradual
Um dos pontos do texto é a transição progressiva da escala 6×1, amplamente utilizada em áreas como comércio, serviços, supermercados, telemarketing, restaurantes e indústria.
A proposta prevê a implementação de duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A transição será gradual após a promulgação da emenda.
Transição em etapas
O texto estabelece um período de adaptação de até 14 meses. Após 60 dias da promulgação, terá início a redução da jornada, com corte inicial de duas horas semanais e implementação das novas regras de descanso.
Após 12 meses, haverá uma nova redução de duas horas, consolidando a carga de 40 horas semanais.
Além disso, convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova regra poderão perder validade após o início da transição, exigindo renegociação entre empresas e sindicatos.
A proposta também prevê exceções para trabalhadores com maior remuneração e qualificação. Profissionais com diploma de nível superior e renda acima de aproximadamente 2,5 vezes o teto do INSS não estarão sujeitos às mesmas regras de controle de jornada.
Segundo o texto, esse grupo terá maior autonomia na relação de trabalho, com regime diferenciado para alta qualificação.
Próximos passos
A PEC segue agora para o Senado Federal. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso seja confirmada, a mudança será incorporada à Constituição Federal e terá impacto direto na rotina de trabalhadores em todo o país.
