Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Mais de uma semana após a divulgação do relatório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que aponta um prejuízo estimado em R$ 1,117 bilhão na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), o ex-governador Wilson Lima (União Brasil) e o atual governador Roberto Cidade (União Brasil) ainda não se manifestaram publicamente sobre as conclusões da auditoria.
O documento reúne uma série de irregularidades envolvendo contratos, pagamentos, merenda escolar e transporte de estudantes durante a gestão estadual.
De acordo com reportagem da Rede Amazônica, o relatório foi elaborado pela Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (DICAD) do TCE-AM, com base em uma fiscalização realizada entre outubro de 2025 e janeiro de 2026 na Seduc-AM.
No período, Wilson Lima ainda era governador e Roberto Cidade ocupava a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas. A ex-secretária da pasta, Arlete Mendonça, também é citada no relatório.
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Os auditores identificaram um conjunto de irregularidades que, somadas, apontam um prejuízo estimado em R$ 1,117 bilhão aos cofres públicos. Entre os problemas estão falhas em pagamentos, ausência de controle de contratos, inconsistências no estoque da merenda escolar, irregularidades na execução do transporte escolar e indícios de contratação de empresas sem comprovação de funcionamento.
R$ 1,059 bilhão deve ser devolvido
A fiscalização foi intensificada após o Amazonas registrar o pior desempenho entre os 27 estados brasileiros nas médias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que levou o TCE-AM a aprofundar a análise sobre a aplicação dos recursos destinados à educação.
Segundo o relatório, R$ 1,059 bilhão deverá ser devolvido aos cofres públicos. O valor corresponde a pagamentos feitos a empresas cuja existência física não foi comprovada durante as diligências do Tribunal.
O documento aponta ainda que a ex-secretária Arlete Mendonça foi notificada para apresentar defesa, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido.
Além dela, empresas citadas na fiscalização também foram incluídas na responsabilização proposta pelo corpo técnico do TCE-AM.
Autoridades mantêm silêncio
Apesar da gravidade das conclusões, nem o ex-governador Wilson Lima nem o atual governador Roberto Cidade se pronunciaram sobre o relatório até o momento. Também não há informação sobre eventual posicionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre o caso.
A pré-candidata ao Governo do Amazonas, Professora Maria do Carmo (PL), destacou que documentos divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado apontam indícios de irregularidades e estimam prejuízos bilionários aos cofres públicos relacionados a contratos da Educação.
“É dinheiro público. Dinheiro que pertence ao povo e que deveria estar garantindo educação de qualidade para nossas crianças e nossos jovens. Quando as denúncias atingem adversários, fazem um enorme barulho. Mas quando envolvem aliados do governo, o silêncio é constrangedor”, afirma.
Impacto político
De acordo com o analista político da Rede Rios de Comunicação, Júlio Gadelha, o caso gera impacto político diante do silêncio de Wilson Lima e Roberto Cidade após o relatório do TCE, ainda que haja uma estratégia por trás disso.
“O silêncio opera como uma estratégia de contenção de danos, mas que só alimenta o desgaste de reputação”, afirma.
O analista também avaliou a atuação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no caso e afirmou que historicamente a Casa tem alinhamento com o Executivo, o que explicaria a baixa intensidade na fiscalização da área da educação.
“Diante da gravidade do relatório do TCE-AM, a Assembleia deveria, por obrigação, convocar o titular da pasta de Educação para prestar esclarecimentos e começar a pensar em instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os indícios de desvios”, destacou.
Sobre os possíveis desdobramentos políticos caso as irregularidades sejam confirmadas, ele aponta desgaste para os dois nomes.
“Para Wilson Lima, a denúncia do TCE-AM afeta diretamente seu capital político ligado à gestão. Para Roberto Cidade, o silêncio fragiliza sua imagem e tensiona sua pré-candidatura, já que o vincula a um rombo bilionário na principal pasta do Estado, gerando munição para a oposição”, ressaltou.
Irregularidades em contratos e pagamentos
Entre as principais falhas apontadas estão R$ 62,2 milhões pagos sem contrato formalizado e sem empenho prévio, procedimento obrigatório na administração pública.
Segundo o TCE-AM, os valores foram registrados como indenizações. Apesar das justificativas apresentadas pela Seduc-AM, os auditores concluíram que não houve comprovação suficiente da legalidade das despesas.
Empresas não localizadas
O relatório também identificou dificuldades na verificação da existência de fornecedores. Dos 63 contratos analisados, dez empresas não apresentavam identificação nos endereços informados como sede, e outras sete não foram localizadas.
Para o Tribunal, as inconsistências levantam dúvidas sobre a capacidade operacional dessas empresas para execução dos contratos.
Merenda escolar com divergência superior a R$ 100 milhões
A auditoria apontou ainda graves inconsistências no controle da merenda escolar. Enquanto o sistema da Seduc-AM registrava cerca de R$ 103,7 milhões em alimentos em estoque, os auditores encontraram aproximadamente R$ 2 milhões nos depósitos.
A diferença ultrapassa R$ 101,6 milhões e inclui itens como 853 toneladas de frango e 121 toneladas de carne bovina.
Superlotação no transporte escolar
Em inspeções realizadas em Manacapuru, o TCE-AM identificou veículos operando acima da capacidade contratual e casos de superlotação no transporte de estudantes.
Em uma das rotas, um ônibus com capacidade para 44 passageiros transportava 118 alunos em um ramal da zona rural.
Segundo o Tribunal, a situação representa risco à segurança dos estudantes e falhas na fiscalização dos contratos.
Falhas na gestão
Para os técnicos do TCE-AM, o conjunto de irregularidades evidencia ausência de planejamento e fragilidade no controle da execução dos contratos.
O relatório afirma que as práticas adotadas pela Seduc-AM violam princípios da administração pública e comprometem a transparência na aplicação dos recursos da educação.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Seduc-AM e com o Governo do Amazonas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
