Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus aprovou uma alteração legislativa para garantir à Prefeitura, liderada por Renato Júnior (Avante), o acesso a um empréstimo de R$ 620 milhões junto ao Banco do Brasil. A medida, votada nesta segunda-feira, 27/4, revoga o Artigo 6º da Lei nº 3.478/2025, dispositivo que autoriza a gestão municipal a captar até R$ 2,5 bilhões em crédito.
A mudança visa adequar o município às exigências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O motivo da mudança técnica
A alteração remove dispositivos que o Governo Federal considera inadequados em leis de autorização de crédito. Anteriormente, o texto permitia que o banco realizasse débitos automáticos nas contas da prefeitura para o pagamento de parcelas, prática vedada pela PGFN.
Segundo o órgão federal, a legislação não deve conferir autorizações diretas a instituições financeiras, nem permitir a cobrança em contas que não sejam as específicas do contrato.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) defendeu o ajuste como uma formalidade técnica para evitar entraves burocráticos no Ministério da Fazenda. Ele explicou que a medida busca “mais rigor na questão dos pagamentos” e promove uma “inovação legislativa no sentido de controle interno e externo por parte do Tesouro Nacional”.
Gilmar reforçou que a prefeitura apenas mantém o critério de pagamento padrão, negando que a medida configure um “cheque em branco” ou um novo endividamento.
Críticas sobre custos e transparência
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou resistência da oposição. O vereador Capitão Carpê (PL) alertou que o custo final da operação será muito superior ao montante acessado agora.
Com base em documentos técnicos do próprio Executivo, Carpê afirmou que o valor total passará de R$ 1 bilhão, considerando R$ 438 milhões em juros e encargos a serem pagos em 10 anos.
“Manaus não está contratando R$ 620 milhões. Está contratando uma dívida de mais de R$ 1 bilhão que será paga pelas próximas três gestões municipais”, criticou Carpê.
O parlamentar também apontou a falta de um cronograma detalhado de obras, afirmando que a população não sabe exatamente onde o dinheiro será aplicado, classificando o projeto como um “cheque em branco assinado pelo contribuinte manauara”.
Além de Carpê, votaram contra o projeto os vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos), Ivo Neto (PMB), Coronel Rosses (PL) e Sargento Salazar (PL).
Destino dos recursos
O montante faz parte do Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica (PROMINF). Embora o parecer técnico não liste endereços e obras específicos, ele indica que R$ 585 milhões serão destinados à infraestrutura urbana. Entre as prioridades citadas estão a contenção de erosões em encostas, desassoreamento de igarapés, construção de viadutos, reforma de feiras e melhoria de ramais.
O prefeito Renato Júnior (Avante) esclareceu em declarações recentes que a operação não é uma dívida inédita, mas sim o uso de um crédito já autorizado anteriormente pela Câmara Municipal.
Segundo o gestor, “o empréstimo já foi feito há mais de um ano e a Prefeitura de Manaus vai acessando o crédito de acordo com a necessidade”. A atual solicitação ocorre após o arquivamento de um pedido anterior de R$ 650 milhões pelo Tesouro Nacional no início de abril.
