Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A vereadora Nilda Batista Cerdeira Abrahim (Republicanos), eleita no município de Itacoatiara, a 270 quilômetros de Manaus, em 2024, com 1.544 votos, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nessa segunda-feira, 24/3.
A decisão unânime atendeu a um recurso dos partidos Progressistas e Partido da Mulher Brasileira, que argumentaram que Nilda estava inelegível por ser casada com o irmão do atual prefeito, Mário Abrahim (Republicanos), reeleito no ano passado.
Segundo a Justiça Eleitoral, a Constituição (art. 14, § 7º) proíbe que cônjuges e parentes próximos de chefes do Executivo concorram a cargos eletivos no mesmo território, salvo em exceções específicas.
Inicialmente, a candidatura de Nilda foi aprovada pela Justiça, com a juíza Joseilda Pereira Bilio entendendo que não houve fraude. No entanto, o TRE-AM reformou a decisão e impugnou o registro, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral.
A relatora do caso, desembargadora Nélia Caminha, seguiu esse entendimento, e a Corte decidiu pela cassação. A vereadora ainda pode recorrer da decisão.
