Gabriel Lopes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O transporte de estudantes é uma das áreas mais procuradas pelos motoristas que desejam se especializar, mas muitos não têm plena consciência do que isso implica. Deste modo, transportar qualquer passageiro já demanda um elevado nível de atenção e responsabilidade por parte do condutor, mas quando se trata de crianças, o cuidado deve ser redobrado.
Para ser motorista de transporte escolar há diversas exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro: o condutor deve possuir mais de 21 anos, Carteira de Habilitação D e, no momento do credenciamento, apresentar uma certidão de antecedentes criminais, principalmente sobre homicídio, roubo e corrupção de menores, além de passar por um curso de formação específica.
Projeto de Lei
No Amazonas, o Projeto de Lei 143/2024 tem como objetivo garantir a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância no interior de veículos que realizam transporte escolar.
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A proposta parlamentar, de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos), tem como base, segundo ela, o aumento no número de casos envolvendo abusos, assédios e demais tipos de violência em conduções escolares.
Para a deputada, a implementação das câmeras traria mais segurança para as crianças e tranquilidade aos pais e responsáveis.
“O que antes parecia ser seguro, hoje já não é mais. A partir do momento em que uma criança entra no transporte escolar os pais ficam preocupados com o que pode acontecer no trajeto, tanto na ida, como na vinda da escola. Poder acompanhar em tempo real vai tranquilizá-los.
Mayara Pinheiro, deputada estadual.
O projeto prevê que a instalação de filmadoras dentro dos veículos também irá auxiliar o trabalho das autoridades policiais diante da necessidade de esclarecer fatos e gerar provas, caso algum crime seja praticado.
“Esse PL é importante e a sua aplicabilidade é possível, se levarmos em conta que os equipamentos de segurança estão cada vez mais acessíveis e a custos baixos”, ressaltou a deputada.
De acordo com o PL, as imagens devem ficar disponíveis pela rede mundial de computadores, em tempo real on-line, com acesso liberado por meio de senhas específicas, pessoais e intransferíveis, aos pais ou responsáveis pelas crianças.
O veículo monitorado também deve conter placa informativa sobre a presença do equipamento. O Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Transportes Especiais (SINDESPECIAL), Gabriel Enock, explica que para a categoria, o projeto é mais um ferramenta de segurança, também para os trabalhadores. “O projeto foi analisado pela minha diretoria. E neste caso, somos a favor sim“, completou.
